Após receber críticas pelo fim do passe livre no dia das eleições, na cidade, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), voltou atrás e costurou um acordo com Ministério Público e Câmara Municipal para manter benefício no domingo (2), data do primeiro turno.
A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (30).
Depois da repercussão do caso, outras cidades anunciaram a gratuidade no transporte no dia da votação —entre elas, o Rio de Janeiro.
No Rio Grande do Sul, após uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública, outros municípios também implementaram a medida. Além de Caxias do Sul, que já estabelecia a gratuidade, as prefeituras de Pelotas, Santa Maria, São Leopoldo e Canoas adotaram a prática.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a extensão do benefício a todo Brasil, mas ela foi negada por decisão de Luis Roberto Barroso.
Uma lei municipal de 1995 estabelecia o passe livre em até 12 datas por ano em Porto Alegre, incluindo em dias de eleição. A medida caiu em dezembro do ano passado, quando a Câmara aprovou uma revisão geral das gratuidades na passagem —segundo a prefeitura, o projeto era necessário para manter o preço da tarifa de ônibus a R$ 4,80.
Com isso, a gratuidade passou a ser válida apenas no dia de Nossa Senhora de Navegantes (2 de fevereiro), padroeira do município, e em dias de campanhas de vacinação infantil —em 2022, foram duas.
A gestão municipal afirma que teve de ressarcir as concessionárias de ônibus em aproximadamente R$ 2,5 milhões para custear o passe livre no primeiro e segundo turno das eleições de 2018.
Na ocasião, foram transportados 1,19 milhão de passageiros nos dois dias. À época, a média de passageiros transportados em dias úteis era de aproximadamente 800 mil.
Melo começou a ser pressionado sobre o passe livre na quarta-feira (28) pela manhã, quando o Jornal do Comércio publicou uma nota observando que a gratuidade em dias de eleição havia sido derrubada pela lei aprovada pelos vereadores no final de 2021.
Diferentes políticos de esquerda viram na derrubada uma forma de dificultar o voto de eleitores de baixa renda. Conforme o Datafolha, o eleitorado que recebe até dois salários mínimos é mais favorável a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Políticos bolsonaristas apoiaram a eleição de Melo e fazem parte da base governista em Porto Alegre.
O prefeito chegou a dar entrevistas na qual afirmava que não mudaria de ideia. Argumentou, além do custo, que apenas Manaus entre as capitais brasileiras adotava a medida e que os eleitores costumam morar próximos às suas seções eleitorais.
No fim da tarde desta quinta (29), ele anunciou um Termo de Ajustamento de Conduta ao lado do presidente da Câmara Municipal, Idenir Cecchim (MDB), e representantes do Ministério Público. Com isso, a gratuidade está mantida na cidade. O prefeito pediu ainda uma discussão nacional sobre o assunto.
"Mas em nome de contribuir para a manutenção da tranquilidade e da segurança do processo de votação neste domingo, construímos um acordo", disse Melo.
Conforme o Diário Oficial, o eleitor deverá apresentar um documento com foto e solicitar o benefício oralmente ao ingressar no veículo. Na entrevista de quinta-feira (29), a prefeitura chegou a divulgar que o benefício valeria apenas das 7h às 19h, e que o eleitor deveria apresentar o comprovante de votação ao retornar da seção. Porém, as restrições ficaram de fora da redação final do decreto.
Em Porto Alegre a gratuidade vale, por ora, apenas para o primeiro turno. Para o segundo turno, a prefeitura ainda busca alternativas, mas promete solução semelhante.
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