A PF (Polícia Federal) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (1º), a Operação Hermes (Hg) para apurar e reprimir crimes contra o meio ambiente, comércio ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro, em sete estados.
Segundo a PF, os crimes em investigação estão relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em estados da Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará).
A Operação Hermes (Hg) é a maior ação de desarticulação de uso ilegal de mercúrio já feita, segundo a PF.
A PF e o MPF (Ministério Público Federal) dizem que os investigados usaram empresas de fachada para ocultar a origem ilegal do produto, que é tóxico. Empresas investigadas tinham autorizações para reciclagem de mercúrio metálico obtido em lâmpadas mas, segundo os investigadores, elas não tinham capacidade produtiva suficiente para fornecer todo o mercúrio comercializado.
A representação do MPF sobre o caso diz que o material, na verdade, tinha origem na Bolívia –o que, se comprovado, significa a prática de crime de importação clandestina de mercadoria proibida. Foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, nove de prisão temporária e 49 de busca em municípios de Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia, incluindo residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração.
Todas as medidas judiciais em cumprimento foram determinadas pela 1ª Vara Federal em Campinas, no interior paulista. Isso porque uma das empresas utilizadas para venda de mercúrio ilegal, segundo a investigação, tem sede na cidade de Paulínia, sob jurisdição da vara.
Além dos mandados, foram determinados o sequestro e a indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior a R$ 1,1 bilhão, correspondente ao valor calculado de prejuízo ao erário.
O principal objetivo é eliminar um esquema criminoso de fraudes no CTF (Cadastro Técnico Federal), que é o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico, sob responsabilidade do Ibama.
O CTF prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil ocorra em estrito cumprimento da legislação.
A investigação divide os alvos em dois grupos: contrabandistas e compradores do mercúrio ilegal. O primeiro grupo é suspeito de usar empresas fantasmas, em alguns casos com endereços inexistentes, para mascarar a origem do produto e viabilizar a aparência legal do negócio.
"O grupo criminoso possui como método primário de ‘legalização’ do mercúrio o lançamento de informações no sistema do Ibama (CTF), sendo que as declarações são potencialmente falsas, tendo em vista a não capacidade produtiva de mercúrio declarada", diz a representação do MPF. "Ou seja, por meio de declarações falsas reciclagem/produção foi possível gerar créditos de mercúrio no sistema."
Já os compradores não tinham relação entre si, mas segundo a representação, "possuem total conhecimento da ilicitude da origem do produto" porque compravam os produtos de uma empresa inexistente e tinham como objetivo final abastecer garimpos que também eram ilegais.
Um dos citados no núcleo de compradores do material ilegal é o empresário Valdinei Mauro de Souza. Ele é sócio do grupo de mineração Fomentas, que também teve empresas investigadas na operação. Nas eleições presidenciais, Souza doou R$ 100 mil à campanha para reeleição do presidente Jair Bolsonaro. A informação foi publicada pelo portal Metrópoles e confirmadas pela Folha. A reportagem entrou em contato com a Fomentas, mas não recebeu resposta.
Outra empresa investigada tem relação com uma apreensão de ouro feita pela PF no interior paulista. Em agosto, agentes federais apreenderam 39 quilos de outro no aeroporto de Jundiaí. Segundo o MPF, uma das empresas investigadas por comprar o mercúrio ilegal alegou que o metal apreendido era de sua legítima propriedade.
Os investigadores, porém, dizem que há evidências apontando que o ouro foi extraído ilegalmente no sul do Pará. A empresa chegou a entrar com um mandado de segurança criminal contra o delegado federal que fez a apreensão.
De acordo com a PF, o controle do mercúrio é necessário para proteção ambiental e defesa da saúde pública, já que seu mau uso pode contaminar rios em que são utilizados, comprometendo animais, peixes e humanos. "Trata-se de elemento tóxico que pode causar danos irreversíveis, inclusive no sistema nervoso central e levar à morte", afirma o órgão.
Como o Brasil não extrai a substância da natureza, sua origem está na importação ou reciclagem de resíduos como lâmpadas e materiais odontológicos.
Sendo legal a origem, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em quilos no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais.
As fraudes identificadas e investigadas têm como estratégia o lançamento de dados falsos no sistema e a partir daí a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal.
A investigação aponta para indícios de mais de duas toneladas de mercúrio comercializadas mediante a utilização de métodos criminosos em detrimento dos sistemas de controle do Ibama.
"Espera-se que, ao final, mais de cinco toneladas de créditos de mercúrio sem origem sejam eliminados do CTF", reforça a PF.
O nome da operação Hermes (Hg), faz alusão ao nome do deus grego equivalente ao deus Mercúrio para os romanos, enquanto o (Hg) faz referência ao nome do elemento na tabela periódica.
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