Após cinco anos, a área do Ministério da Justiça responsável pela administração penitenciária voltará a ser comandada por um policial militar.
Anunciado para a função nesta quarta-feira (21) pelo futuro ministro Flávio Dino (PSB-MA), Nivaldo César Restivo é coronel da Polícia Militar de São Paulo.
O governo eleito anunciou também que o Depen (Departamento Nacional Penitenciário) será incorporado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.
O último PM a chefiar o departamento foi Jefferson de Almeida, ex-coronel da corporação paulista, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Almeida deixou o cargo em dezembro de 2017, quando o ministro da Justiça era Torquato Jardim.
Nos últimos anos, o Depen passou a ser dirigido por policiais federais.
Restivo é bacharel em ciências jurídicas e sociais, membro da PM paulista desde 1982 e virou coronel em 2013. Foi convidado pelo ex-governador de São Paulo, João Doria (ex-PSDB, sem partido), para chefiar Secretaria de Administração Penitenciária do estado em 2018, cargo que ocupa até hoje. Antes, foi comandante-geral da PM paulista.
O oficial já foi comandante também de tropas de elite da polícia, como a Rota. Ele também teve participação indireta na ação policial do massacre do Carandiru, em 1992, que resultou na morte de 111 presos. À época, era tenente no Batalhão de Choque e responsável pelo suprimento do material logístico da tropa em ação.
Em seu primeiro pronunciamento como comandante-geral da PM de São Paulo, em março de 2017, Restivo disse que a intervenção foi "legítima e necessária".
As declarações foram dadas na academia do Barro Branco, zona norte da capital, logo após a cerimônia de troca de comando. O coronel, no entanto, não quis dar mais detalhes e não falou, por exemplo, se afastava a tese de massacre, alegando não querer interferir no processo judicial.
A nomeação de Restivo incomodou especialistas da área da segurança pública. A socióloga Camila Nunes Dias, estudiosa do sistema prisional e do crime organizado, que foi relatora do grupo de trabalho da área de justiça e segurança da transição do governo, é uma das críticas à nomeação.
"Esse anúncio me deixou estarrecida, porque vai completamente contra tudo o que foi indicado no relatório. Sem nada contra a pessoa do coronel, mas contra a concepção de um sistema prisional militarizado", afirmou à Folha.
"Todo o relatório foi no sentido de profissionalizar a gestão prisional, valorizar a carreira de técnicos e técnicas, valorizar a carreira de gestão e dos próprios policiais penais e com uma perspectiva de humanização, focar na política de alternativas penais e de atenção ao egresso", continuou Camila.
"Eu creio que o coordenador do GT [grupo de trabalho], o [futuro] ministro Flávio Dino nem sequer leu o relatório. Eu fico estarrecida, porque tudo o que foi proposto no relatório não tem coerência com essa nomeação. É de um atual secretário que mais encarcera e não é exemplo para os demais."
Camila chegou a enviar ao grupo de WhatsApp que reúne participantes do GT uma mensagem com reclamações sobre as escolhas de Dino.
"Prezados, acabo de ouvir estupefata o anúncio do novo Depen. Como relatora do tema, tendo trabalhado arduamente nesta transição de forma voluntária e há 20 anos conhecedora do sistema prisional paulista, não posso me furtar a isso. Isso indica que o relatório que entregue para o tema foi ignorado e, especialmente, as centenas de pessoas ouvidas ali. Como relatora, fico constrangida, decepcionada e envergonhada."
"Essa indicação me traz a sensação de que a transição foi um grande circo", diz Camila na mensagem.
Dino também indicou Martha Rodrigues de Assis Machado para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) para a Secretaria Nacional de Segurança Pública e Elias Vaz para a Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos.
Alencar é formado em direito pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), especialista em direito tributário e formado em administração judicial pelo Programa Internacional de Treinamento da Universidade da Georgia (EUA). Também foi procurador da Fazenda Nacional e trabalhou no Banco do Brasil.
Além deles, Roseli Faria será diretora de Promoção de Direitos, e Jonata Galvão, diretor de Acesso à Justiça e Mediação de Conflitos.
As nomeações de Dino foram encaradas como uma forma de ele contemplar o PSB e também nomes do Maranhão.
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