A Prefeitura de São Paulo irá pagar R$ 600 para quem abrigar moradores de rua; o valor sobe para R$ 1.200 no caso de famílias que aceitem conceder o acolhimento. O benefício é voltado a parentes e amigos de quem vive nas ruas, mas não exclui pessoas fora desse perfil.
As regras foram definidas por decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) nesta terça-feira (24) e fazem parte de um conjunto de ações anunciado em parceria com o governo estadual para a região da cracolândia.
Foi anunciada a criação de um hub para tratar usuários de drogas no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas), localizado em frente ao parque da Luz. Lá será a porta de entrada do dependente químico, onde irão atuar equipes de saúde e também haverá espaço para entidades sociais que trabalham na cracolândia.
"A pessoa que deseja ter uma pessoa em situação de rua em sua casa irá preencher um cadastro e um profissional da assistência social vai validar se aquela pessoa ou família tem condições de receber e dar auxílio ao morador de rua", disse o prefeito.
O auxílio Reencontro já havia sido formalizado em projeto de lei proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal em junho do ano passado. Faltava definir os critérios para a concessão do benefício, o que foi feito nesta terça. Ainda não foi definida data para o início dos atendimentos.
Em relação ao hub de atendimento, o Cratod irá passar por adaptações e os atendimentos têm previsão de começar em até 60 dias, segundo o vice-governador, Felicio Ramuth (PSD). Ele foi nomeado por Tarcísio no primeiro dia de governo como o responsável pelas ações na cracolândia na esfera estadual.
Participaram da elaboração do projeto para a cracolândia membros do Tribunal de Justiça de São Paulo, da Defensoria Pública, do Ministério Público, além de integrantes de secretarias municipais e estaduais.
"Talvez a gente esteve abordando esse problema da forma errada", disse o governador ao anunciar o programa. Tarcísio ressaltou que foram consultados uma série de especialistas sobre o tema e que há opiniões divergentes. "Não existe certo ou errado, ninguém aqui é dono da verdade. Estamos tentando encontrar a melhor solução", disse.
Apesar da crítica, o governador não disse quais ações anteriores na cracolândia considerou erradas. "Não quero julgar as ações anteriores porque todo mundo tentou fazer o melhor, e houve erro porque ninguém conseguiu resolver", disse.
Questionado, o governador não disse se irá manter a operação Caronte, deflagrada pela Polícia Civil em junho de 2021 para prender traficantes na cracolândia. As ações de investigadores entre o fluxo de usuários estão paradas desde o fim de dezembro, pouco antes da troca do delegado da 1ª Seccional do Centro, responsável pelo centro da capital.
A atual gestão tem criticado a Caronte. A interpretação da atual cúpula da Secretaria de Segurança Pública é de que as ações recorrentes em meio ao fluxo de dependentes químicos espalharam a cracolândia pelo centro, o que dificultou o trabalho da polícia e das equipes de saúde e de assistência social.
Segundo Tarcísio, a troca de comando na delegacia seccional foi natural e que o atual titular, o delegado Jair Ortiz, está totalmente alinhado com o novo projeto do governo para a cracolândia.
O plano prevê também a contratação de 200 profissionais especializados em dependência química para fazer abordagem.
Segundo Ramuth, as abordagens serão feitas por uma única organização social e serão padronizadas. Hoje, esse trabalho, que é de responsabilidade da prefeitura, é feito por diferentes entidades.
Na área da saúde, está prevista a abertura de 100 leitos em comunidades terapêuticas, 220 vagas para desintoxicação em hospitais gerais e 40 vagas para desintoxicação no centro Helvetia, montado no ano passado nos fundos do 77º DP (Santa Cecília) para oferecer atendimento aos dependentes químicos. Na ocasião, a cracolândia ocupava parte a rua. "[O endereço] passa a ter outra forma de atuação já que a utilização anterior não cabe mais para aquela região onde não existe mais a concentração daquela cracolândia", disse Ramuth.
Segundo o vice-governador, atualmente, a cracolândia está dispersa "em cenas abertas de uso entre seis ou oito pontos monitorados pelas equipes da prefeitura".
A chamada porta de saída, quando o usuário adquire autonomia após passar pela fase mais crítica do tratamento, será por meio do aluguel social, segundo o vice-governador.
Na segunda (23), a Folha já tinha antecipado parte das novas medidas de Tarcísio e de Nunes.
O plano inclui a instalação de câmeras com reconhecimento facial na região central de São Paulo e a instituição da Justiça terapêutica —mecanismo previsto na Lei Antidrogas nacional. Nele, o usuário abordado consumindo drogas na rua terá a opção de receber tratamento médico e, caso se negue, irá responder pela infração penal.
Os boletins de ocorrência, nesses casos, serão simplificados e um juiz especial será responsável pelos encaminhamentos de usuários abordados a tratamentos de saúde.
A nova dinâmica irá substituir o trabalho de fichar os dependentes químicos flagrados consumindo crack na rua antes de encaminhá-los a unidades de saúde, que vinha sendo feito pelo 77º DP (Santa Cecília) desde setembro, foi interrompido no fim do ano passado. Esse método de abordagem foi criticado pelo novo delegado seccional do centro.
Em relação ao trabalho da Polícia Civil, a ordem é focar a prisão de grandes traficantes em vez dos chamados lagartos, dependentes químicos que vendem menores quantidade de drogas no fluxo de usuários como uma forma de manter o vício.
As câmeras com reconhecimento facial vão integrar um sistema de vigilância com 500 equipamentos a ser implantado na região da cracolândia, conforme a Folha antecipou. "A ideia é elaborar uma sala de inteligência em que as equipes acompanhem tudo em tempo real", disse o novo delegado da 1ª Seccional Centro, Jair Ortiz, em entrevista na última sexta-feira (20).
De acordo com Ramuth, o Centro Integrado de Monitoramento, montada na região central durante a Copa do Mundo de 2014, será adaptado para as equipes de assistência social e policiais monitorem a movimentação na região central.
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