A Justiça Federal em Minas Gerais acatou nesta terça-feira (24) denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra 16 executivos da Vale e da empresa de consultoria Tüv Süd pelas 270 mortes causadas pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho.
A acusação é de homicídio qualificado multiplicado por 270. Com a decisão, os 16 executivos viram réus. As duas empresas responderão por crimes contra fauna, flora e poluição.
O processo tramitava na Justiça estadual, mas em dezembro o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu, após pedido de parte dos executivos, que a ação deveria ser transferida para a Justiça Federal.
A justificativa para a mudança é que a área impactada estava reserva sob proteção federal. Por ter sido transferida para a Justiça Federal, o MPF passou a atuar no processo, em substituição ao Ministério Público de Minas Gerais.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria nesta segunda (23). No último dia 17, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, havia determinado o início do andamento da ação na Justiça Federal em Minas.
A decisão ocorreu antes mesmo de análise pela corte de recurso do Ministério Público de Minas Gerais para que a ação não fosse transferida. A ministra apontou o risco de prescrição de parte dos crimes.
A denúncia apresentada pelo MPF e agora acatada é a mesma feita pela Polícia Civil e a Promotoria à Justiça estadual após encerramento das investigações, aproximadamente um ano depois do rompimento da barragem.
"As mesmas pessoas e empresas foram denunciadas pelo MPF. Então, concluímos que as investigações foram bem-sucedidas por parte da Polícia Civil", afirmou o delegado Luiz Otávio Paulon, um dos encarregados das apurações, em conversa com jornalistas na manhã desta terça.
Sobre a prescrição de crimes, o delegado afirmou que a possibilidade de extinção de penas que poderiam ser aplicadas aos agora réus valeria apenas para crimes ambientais de pequeno impacto, com pena de até dois anos de prisão.
A prescrição para esses crimes, caso a denúncia não tivesse sido acatada, ocorreria nesta quarta (25), nos quatro anos da tragédia, ocorrida em 25 de janeiro de 2019. "Os crimes de homicídio, por exemplo, que só prescrevem com 20 anos, seriam julgados normalmente", explicou o delegado.
Na área ambiental, o crime de poluição, considerado de grande impacto, também não prescreveria. "Sabíamos da envergadura da investigação e também sempre nos preocupamos com a possibilidade de prescrição", disse o delegado.
Em nota, a Vale disse reforçar que sempre pautou suas atividades por premissas de segurança.
"A Vale reafirma o seu profundo respeito pelas famílias impactadas direta e indiretamente pelo rompimento da Barragem 1, em Brumadinho, e segue comprometida com a reparação e compensação dos danos".
A Tüv Süd informou que não vai se posicionar sobre a denúncia. Em nota anterior, declarou que "continua profundamente abalada pelo trágico colapso da barragem em Brumadinho".
"Nossos pensamentos estão com as vítimas e suas famílias. Contudo, estamos convencidos/seguros de que a Tüv Süd não tem responsabilidade legal pelo rompimento", diz o grupo, segundo quem "a responsabilidade da operadora da barragem já foi estabelecida".
Restos mortais
O IML (Instituto Médico Legal) de Minas Gerais divulgou balanço nesta terça em relação às 267 vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho já identificadas nesses quatro anos. A mais recente identificação de vítima ocorreu em 20 de dezembro do ano passado.
O total de segmentos corpóreos encontrados nas buscas do corpo de bombeiros e encaminhados ao instituto até esta terça é de 1.004. As análises sobre esse material possibilitaram a identificação das 267 pessoas.
As três que permanecem desaparecidas, segundo informações do IML, são Maria de Lourdes da Costa, que estava em uma pousada na região atingida pela lama, Natália Oliveira Porto Araújo e Tiago Tadeu da Silva, funcionários da Vale.
A diretora do IML, Naray Paulino, disse que quanto mais o tempo passa mais complicadas ficam as identificações, sobretudo em razão da deterioração dos segmentos encontrados. Ainda assim, conforme a diretora, os trabalhos de buscas e identificação continuarão. "Enquanto for possível, estaremos aqui para responder à demanda", disse.
Dos segmentos localizados, cerca de 400 são referentes ao que o IML trata como reidentificação —ou seja, são partes de corpos que já haviam sido identificados e entregues aos familiares para o sepultamento.
Conforme a diretora, a maior parte desse material está em caixas de zinco guardadas no próprio IML. Paulino afirma que as famílias preferem deixar o material no instituto para recolher ao final dos trabalhos de busca e identificação.
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