O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) restringiu o acesso de pessoas à Terra Indígena Yanomami em Roraima, que passa por uma crise humanitária sem precedentes.
Portaria da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) determina que apenas servidores em missão poderão entrar no território.
De acordo com o texto, as autorizações de acesso ao local já em vigor serão reavaliadas e novas estão suspensas.
As regras vêm na esteira de medidas emergenciais do governo federal para a crise humanitária que ocorre em Roraima com indígenas yanomamis.
Estabelece regras para acesso dos servidores ao local, como apresentação de carteira com esquema vacinal completo e de teste negativo para coronavírus realizado no máximo 24 horas antes.
O ingresso à terra indígena será feito a partir de determinações do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Yanomami).
Há um termo de compromisso para quem for ingressar no local. Uma das determinações, por exemplo, proíbe o proselitismo religioso na terra indígena. "É terminantemente proibido o exercício de quaisquer atividades religiosas junto aos povos indígenas, bem como o uso de roupas com imagens ou expressões religiosas", diz o texto.
Também é vedada a entrada de bebidas alcoólicas, drogas e determinados tipos de alimento. "É terminantemente proibida a distribuição de certos gêneros alimentícios ricos em açúcar, óleo e sal para os indígenas. Além de provocar graves enfermidades, a distribuição desses alimentos agrava o problema do lixo nas TIs", determina.
A portaria tem como objetivo "definir procedimentos para acesso à Terra Indígena Yanomami visando o resguardo e respeito aos povos indígenas durante o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional".
Na terça (31), o presidente publicou decreto que amplia o poder de atuação dos ministérios da Defesa, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas.
Agentes dessas pastas poderão requisitar bens, serviços e servidores de outros órgãos de governo para atuar na região, o que agiliza trâmites administrativos para a contratação de serviços de transporte e de máquinas ou o uso de áreas privadas (com indenização aos donos).
Outro ponto determinado pelo decreto é uma ampliação no controle do espaço aéreo no território dos yanomamis. Por isso, à meia-noite desta quarta, a Aeronáutica iniciou a restrição de voos no local.
A medida, anunciada pela FAB (Força Aérea Brasileira), tem como objetivo combater o garimpo na região, ao impedir a logística de abastecimento das atividades criminosas.
Por meio da Operação Escudo Yanomami, que ativará a Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) no local, a área será dividida em três: branca (reservada), amarela (restrita) e vermelha (proibida). Além disso, a FAB instalará um radar para aumentar o controle do tráfego.
A partir dessa autorização, a FAB prevê que, na região proibida, somente estão autorizadas aeronaves militares ou envolvidas na operação.
Na região restrita, estão permitidos voos para aeronaves que estão em contato com órgãos de controle. Na reservada, aqueles de acordo com as regras e orientações do tráfego aéreo.
"As aeronaves que descumprirem as regras estabelecidas nas áreas determinadas pela Força Aérea, estarão sujeitas às Medidas de Proteção do Espaço Aéreo (MPEA)", disse a Aeronáutica, por meio de nota.
Além disso, agentes envolvidos na assistência aos yanomamis poderão apreender equipamentos de garimpeiros, como já fazem, por exemplo, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) e a Polícia Federal.
Para reforçar a segurança, os agentes terão prioridade para apoio da Defesa. O ministro, José Múcio Monteiro, deve se reunir com os comandos na próxima semana para discutir as atribuições de cada um, como a identificação de criminosos em terra e a vigilância nos rios.
A Força Nacional, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deverá apoiar os agentes de saúde nos territórios.
O decreto, as restrições e o aumento na segurança fazem parte de um esforço do governo para tornar mais rápidas as ações na região. Uma preocupação é de que a crise esteja ainda pior, já que as equipes ainda não chegaram a todas as comunidades por causa da presença do garimpo e do crime organizado.
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