Seis indígenas adultos e um idoso com problemas de saúde vivem na Casa do Índio da Ilha do Governador, na zona norte do Rio de Janeiro, sem condições estruturais e assistenciais, de acordo com ação civil pública ajuizada no TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região pelo Ministério Público.
Segundo a ação civil púbica, a situação "ganhou contornos dramáticos" após a morte, em novembro do ano passado, da advogada indigenista Eunice Cariry, funcionária aposentada da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) que administrava a unidade e conseguia doações dos moradores da Ilha do Governador para os cuidados com os indígenas.
A Casa do Índio, fundada na década de 1970, inicialmente fazia parte da estrutura da Funai, mas foi descredenciada e passou a não receber mais recursos públicos.
A indigenista morreu em novembro do ano passado, aos 87 anos. Não resistiu aos ferimentos provocados por uma queda. Conhecida como Dona Cariry, ela manteve a Casa do Índio durante cinco décadas e atendeu mais de 600 indígenas com deficiências físicas ou mentais, de várias idades e regiões do país.
Nesta terça-feira (14), o Ministério Público divulgou que a 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador e a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência da Capital, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, apresentaram recurso contra a decisão do TRF de não conceder uma liminar para que o governo federal, a Funai e a Prefeitura do Rio adotem medidas urgentes em relação à Casa do Índio.
Segundo as promotorias, é preciso parar a violação de direitos humanos que ocorre no local, administrado de forma irregular por voluntários.
As condições precárias foram comprovadas por uma equipe do Caps (Centro de Atenção Psicossocial) da prefeitura, em visita realizada no início de fevereiro. Há problemas em relação à higiene e falta de funcionários para atender os seis indígenas, que possuem dificuldades psicomotoras e cognitivas. O local está em condições insalubres de conservação.
Rachaduras, infiltrações, problemas elétricos e hidráulicos fazem parte do cenário da Casa do Índio da Ilha do Governador. Além disso, em vistorias relatadas pelas promotorias, foi constatado o armazenamento de mantimentos junto com animais domésticos, odor de fezes e existência de leitos improvisados.
Os moradores da Casa do Índio já chegaram a ficar um dia inteiro sem energia elétrica e com alimentação imprópria para consumo, devido à falta de refrigeração. Nessa ocasião, receberam ajuda de vizinhos.
Em 2022, três indígenas que moravam no local morreram, o que para as promotorias mostra a necessidade de os órgãos públicos assumirem o local.
A ação civil pública pede a nomeação de um administrador definitivo para a Casa do Índio, a inclusão da unidade no sistema do Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), o restabelecimento dos pagamentos realizados à entidade para manutenção de despesas mensais, como energia elétrica, água, alimentação e a implementação de uma residência inclusiva.
No recurso, as promotorias afirmam que o argumento de complexidade da situação como possível fundamento para o indeferimento da tutela de urgência não pode prevalecer. A alegação é que as medidas solicitadas ao TRF são simples e têm o objetivo de proteger a vida e a integridade física dos indígenas abrigados.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.