O governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou o projeto de lei 668/2021 que proíbe a exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados em qualquer parte do estado.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15).
O projeto de lei é de autoria de um grupo de deputados bolsonaristas formado por Janaína Paschoal (PSL), Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PSB), Castello Branco (PSL), Coronel Nishikawa (PSL), Coronel Telhada (PP), entre outros.
A partir de agora, ninguém pode ser impedido de acessar qualquer lugar ou serviço por conta da falta de apresentação do comprovante vacinal.
Até então, vários eventos, como shows, exigiam a comprovação de vacinação contra Covid para a entrada do público.
Em dezembro do ano passado, por exemplo, a Fuvest exigiu o uso de máscara e comprovante de esquema vacinal completo contra Covid dos candidatos que prestaram a primeira fase do vestibular.
A exigência do passaporte da vacina continua valendo para os profissionais de saúde, pois têm contato com imunossuprimidos, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais em contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas, considerando que estas pessoas estão mais propensas a desenvolver formas graves de Covid-19.
A legislação não detalha como funcionaria o controle do pedido de passaporte a esses profissionais, já que não é comum exigir que o público de grandes eventos informe em que área trabalha.
"São Paulo atingiu os mais altos índices de cobertura vacinal do país. Mais de 90% da população foi imunizada. Esse resultado é fruto da conscientização das pessoas sobre a importância da vacinação. Por isso, vamos reforçar esse trabalho com a realização de campanhas de vacinação para todas as idades, com informação clara e precisa, além de disponibilizar a vacina para todos", disse Tarcísio de Freitas.
Segundo o governo, a intenção é orientar a população sobre a necessidade de manter acima de 90% a cobertura vacinal para todo o PNI (Plano Nacional de Imunização). As ações serão voltadas a prestar todos os esclarecimentos necessários e ainda informar que, para se sentir seguro, o cidadão pode recorrer ao imunizante disponível em todas as unidades básicas de saúde e postos de vacinação espalhados por todo o estado.
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