Governo dá títulos de terra a 3 comunidades quilombolas em Minas e Sergipe

Beneficiários aguardavam havia mais de uma década pelo avanço na titulação

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Brasília

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu cinco títulos de terra a três comunidades quilombolas em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (21). O evento teve o anúncio de medidas para comemorar 20 anos de políticas de igualdade racial.

As comunidades beneficiárias aguardavam havia mais de uma década pelo avanço em sua titulação: Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, e Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, em Sergipe. Integrantes desses grupos estiveram no Planalto para participar da cerimônia.

No primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL) apenas três comunidades receberam títulos —ele era crítico de quilombos e prometeu em sua campanha não demarcar um centímetro de terra. Entre 2020 e 2022, mais cinco comunidades foram contempladas, segundo dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) atualizados ao fim do mandato.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco - Pedro Ladeira/Folhapress

De acordo com a ministra Anielle Franco, mais de 500 famílias serão atendidas com a medida anunciada e ela espera ao menos dobrar a quantidade de títulos entregues pelo governo até o final do ano.

A data marcou no Planalto o lançamento do Aquilombola Brasil, que é uma reformulação do Brasil Quilombola, lançado em 2007. O programa trabalhará com a promoção dos direitos dessa população não apenas quanto ao acesso à terra, mas também no desenvolvimento local e na inclusão produtiva.

"Terra sempre foi problema número um de disputa no país, desde os ancestrais. Mas o Aquilomba está com ações voltadas para essa promoção e um plano nacional de titulação", disse.

"A gente dá uma engrossada nele [no antigo Brasil Qilombola]. Tem ali alguns eixos como levar infraestrutura, levar qualidade de vida, fortalecer essas titulações, mas com um plano nacional de titulação", completou.

A titulação, de responsabilidade do Incra, é a última etapa do processo de reconhecimento de um território tradicional. É o que garante a propriedade das terras aos quilombos.

Os três primeiros títulos emitidos durante o governo Bolsonaro, no entanto, só aconteceram após pressão da Justiça, e em parte em razão da pandemia.

O de Reserva do Iguaçu, a 350 km de Curitiba (PR), Invernada dos Negros, em Campos Novos (SC), e Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA). Muitas vezes as titulações compreendem apenas parte do território reivindicado, como é o caso.

Segundo estudo publicado em abril pelo projeto Achados e Perdidos, iniciativa da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e da Transparência Brasil, considerando todas as fases do processo de regularização, o total de movimentações de ações de titulação no governo Bolsonaro é o menor desde o início da série histórica, em 2005.

Os três novos títulos emitidos pelo governo Lula abrangem cerca de 3.100 hectares e se sobrepõem a um total de cinco propriedades privadas.

O território de Brejo dos Crioulos foi decretado há 12 anos, mas apenas a parcela de 0,24% de seus 8.125 hectares havia sido titulada até então. Agora, a medida de Lula dá à comunidade mais 2.292 hectares, ou cerca de um quarto do completo da área reivindicada, onde vivem 630 famílias, segundo o Ministério da Igualdade Racial.

Do pacote anunciado por Lula, a Lagoa dos Campinhos, que já teve 34% de sua área titulada, é o mais avançado neste aspecto. Ganhou, com a decisão desta terça, mais 111 hectares para suas pouco mais de cem famílias, que viram o território ser decretado há 14 anos.

Serra da Guia tem um total de mais de 9.000 hectares e é o maior dos três —foi decretado há 11 anos. Até hoje, o título abrange 5% de sua área, percentual que subiu para pouco menos de 15% com a nova medida.

Segundo a ministra da Igualdade Racial, esses quilombos fazem parte de um universo de 34 em que o trâmite burocrático —ou seja, estudos do Incra e da Fundação Palmares— já estão concluídos, mas que não tiveram sua assinatura ainda.

Faltam, segundo ela, alguns ajustes com os órgãos responsáveis para que isso aconteça.

As titulações por vezes emperram por falta de verba, já que dependem de indenizações aos donos das terras que serão passadas aos quilombolas. No entanto, aponta Franco, nos últimos anos o falta de regularização de terras no setor se deu por falta de vontade política do governo Bolsonaro.

O projeto Quilombos do Brasil é uma parceria com a Fundação Ford

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