A gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou neste sábado (11) que chegou a um acordo com o Governo de Pernambuco e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) para a gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha.
Os termos da colaboração foram protocolados em petição entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal). O acordo só terá validade a partir de sua homologação na Corte.
Segundo a União, o acordo prevê que as partes não poderão ampliar o perímetro urbano existente. Eles devem, ainda, evitar construções irregulares e regularizar ou demolir aquelas já erguidas sem seguir as normas ambientais específicas do arquipélago.
"Até que seja elaborado um novo estudo de capacidade, com indicadores de sustentabilidade da ilha, o número de turistas não poderá ultrapassar 11 mil ao mês e 132 mil ao ano", diz o governo.
Um comitê de acompanhamento, com gestores do governo federal e de Pernambuco, será criado para acompanhar o cumprimento das obrigações de ambas as partes.
Segundo o governo, uma vez homologado, "o acordo vigerá por prazo indeterminado, só podendo ser substituído por novo ajuste entre as partes, igualmente submetido à apreciação prévia do STF".
Com o acordo, o governo federal aceita desistir do debate sobre a titularidade do arquipélago —em uma mudança de posição considerando a atitude adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 2020, Bolsonaro afirmou em live nas redes sociais que o arquipélago parecia ser uma "ilha dos amigos". "Vamos tentar, se for possível, federalizar Fernando de Noronha, acabar com essas questões de que não pode parar navio lá. Fazer realmente um polo turístico", disse.
O governo Bolsonaro ainda afrouxou regras ambientais para a região e entrou com um pedido no STF para que o arquipélago fosse reconhecido de domínio da União.
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