A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (9) a criação de um aplicativo de corrida público e municipal com motoristas autônomos, com a intenção de concorrer com Uber e 99. O MobizapSP já está disponível nas lojas virtuais para celulares que usam sistemas Google e Apple, mas ainda não há previsão de quando será possível realizar as viagens.
Será necessário aguardar que a plataforma tenha um número mínimo de 10 mil a 12 mil motoristas para entrar em funcionamento, segundo a gestão municipal.
Esta é a segunda vez em cinco anos que a prefeitura paulistana lança um aplicativo próprio para transporte individual. Em 2018, o então prefeito João Doria anunciou o SPTáxi, que ainda existe mas não teve a adesão esperada.
Agora, a promessa da gestão Ricardo Nunes (MDB) é de que o MobizapSP ofereça uma remuneração maior aos motoristas autônomos em relação às maiores empresas do ramo. A taxa de administração cobrada para operar a plataforma é de 10,95%, ou seja, o motorista deve receber 89,05% do valor pago pelo passageiro.
Em aplicativos particulares, a taxa de administração varia entre 40% e 60%, de acordo com o tipo de corrida e a empresa.
Já a tarifa por quilômetro rodado e tempo de viagem deve ser semelhante às que são cobradas pelas empresas na maior parte do dia, segundo a prefeitura. Não haverá tarifa dinâmica, portanto o passageiro pode pagar menos do que a média em horários de pico.
Apesar de ter alardeado o foco na segurança de motoristas e passageiros, instalando um "botão do pânico" no app, não há previsão para que usuários sejam penalizados, suspensos ou banidos se houver uma situação de perigo durante as corridas.
O MobizapSP também não tem taxa de cancelamento e não há definição de uma taxa mínima de remuneração dos motoristas.
A ideia de um novo aplicativo municipal de corrida nasceu após a CPI dos Aplicativos na Câmara Municipal de São Paulo, que tinha foco nas condições de trabalho dos motoristas. Um dos idealizadores do MobizapSP é o vereador Marlon Luz (Patriota), que acredita que o aplicativo municipal terá menos desentendimentos entre motoristas e passageiros por não ter taxa de cancelamento.
"Não traga o problema de outra plataforma para tratar aqui", respondeu o vereador à pergunta de um motorista autônomo que questionou sobre suspensão de usuários. "Há pessoas que mentem para não ter que pagar pela corrida", afirmou.
Ele também diz que o novo app não terá o problema de falta de adesão do SPTáxi porque a remuneração e a tarifa agora são mais atrativas.
Por ser um serviço municipal, todas as corridas no app partirão de São Paulo, mas poderão ter como destino outras cidades. Motoristas que moram em outros municípios ou que tenham carros registrados fora da capital poderão se cadastrar no aplicativo.
O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Ricardo Teixeira, diz que a criação do aplicativo não teve nenhum custo para o município.
Um consórcio formado por quatro empresas de tecnologia ficou responsável pelo desenvolvimento da plataforma e toda a remuneração da taxa de administração deve ser destinada às empresas.
Houve uma licitação em julho do ano passado para selecionar a empresa que opera o serviço. A regra da concorrência foi entregar o contrato a quem oferecesse a menor percentual de cobrança em relação às tarifas. O Consórcio C3, que saiu vencedor, foi o único concorrente.
O anúncio da prefeitura provocou questionamentos de motoristas e empresas do setor. O presidente do Statesp (Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transportes Terrestres do estado de São Paulo), Leandro Medeiros, reclama que não a entidade não foi ouvida pela prefeitura.
Ele criticou o fato de não haver mais detalhes sobre medidas de segurança para os motoristas e penalidades a quem cometer infrações no uso do aplicativo.
Medeiros também lembra que uma regulamentação para o trabalho de motoristas de aplicativo está sendo elaborada por centrais sindicais e o governo federal.
"A gente é a favor de toda empresa de tecnologia que venha com uma taxa melhor para o mercado para ajudar o trabalhador, isso é fato", disse Medeiros. "Mas quando você não define todas as preocupações dos trabalhadores, que são inúmeras —não só os ganhos mas a situação previdencíaria e a segurança do trabalhador—, parece que é um aplicativo lançado mais pela questão política."
A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) disse, por meio de nota, que considera saudável o aumento da concorrência para o mercado. A entidade também disse que qualquer empresa deve pagar os mesmos impostos e taxas que seus concorrentes.
Ao mesmo tempo, a associação disse que aguarda mais detalhes para entender se a concorrência será justa. A Amobitec comparou o MobizapSP com o aplicativo Valeu, de delivery de comida, lançado no ano passado pela prefeitura do Rio de Janeiro. O app foi suspenso pela Justiça carioca por entender que a livre concorrência no setor havia sido prejudicada.
"As empresas associadas entendem que uma maior competição em qualquer atividade econômica proporciona benefícios ao consumidor, além de ampliar as possibilidades de geração de renda para milhares de motoristas", disse a associação. "Para atuar no município de São Paulo, as plataformas associadas à Amobitec cumprem rigorosamente as regulamentações federal e municipal, inclusive contribuindo com todos os impostos e taxas cabíveis, e espera que os mesmos sejam cobrados de qualquer empresa que entre na atividade."
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