A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) elaborou minuta que aumenta o limite de financiamento de imóveis pela prefeitura dentro de programa habitacional que pretende adquirir 40 mil moradias de interesse social para a população de baixa renda.
O documento ao qual a Folha teve acesso propõe alterar a portaria que define as regras para cessão de cartas de crédito aos beneficiários do programa Pode Entrar, publicada em março do ano passado. Na ocasião, o teto do financiamento foi fixado em R$ 180 mil e, segundo a nova proposta, subirá para R$ 240 mil. Reajustado pela inflação, o teto original atualizado é R$ 190.073,34.
Em nota, a secretaria de Habitação afirmou que a minuta está em análise e ainda não tem efeito legal.
"As equipes técnicas estão analisando de que forma será estabelecido o valor ideal para que os beneficiários possam adquirir sua unidade habitacional", afirma a pasta.
O novo programa habitacional da gestão Nunes irá contratar imóveis prontos ou em construção da iniciativa privada para as famílias que recebem auxílio aluguel e as que estão cadastradas na Cohab-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo).
Segundo a prefeitura, o chamamento público lançado no fim de janeiro atraiu 56 empresas, que ofertaram 104 mil unidades habitacionais.
O edital foi alvo de questionamentos do TCM (Tribunal de Contas do Município) porque a gestão Nunes mudou as regras e elevou o preço de referência das unidades cinco dias antes da abertura dos envelopes com as propostas das empresas.
O TCM tinha apontado que o preço de referência de cada unidade deve ser igual ao praticado pelo mercado imobiliário no mesmo distrito de São Paulo. Já a gestão Nunes ampliou a referência e adotou a média do preço calculado por todos os distritos de uma mesma subprefeitura.
"Sem essa alteração, empreendimentos em regiões das zonas leste e sul teriam preço máximo de R$ 80 mil, enquanto o valor de mercado é de aproximadamente R$ 190 mil", afirma nota da prefeitura.
Diante da mudança, o edital deveria ter sido paralisado por 30 dias para que as empresas participantes pudessem analisar as novas condições do contrato, o que não foi acatado pelo prefeito. O TCM barrou o pagamento pelas moradias enquanto o processo não for regularizado.
Devido ao impasse sobre o valor a ser pago às construtoras, a prefeitura negocia contrato com a Caixa Econômica Federal para avaliar cada imóvel participante do programa antes da contratação. A negociação tem sido intermediada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Procurada, a Caixa afirmou, porém, que não há registro da demanda.
Sem a Caixa, a prefeitura adotou como base os preços praticados por uma plataforma imobiliária que reúne ofertas online de imóveis para compra e aluguel.
Para a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) Isadora Guerreiro, a proposta da prefeitura de comprar unidades prontas para atender à demanda por moradia faz com que o mercado imobiliário regule a política habitacional do município.
"Dessa forma, o poder público paga a valorização da terra onde o empreendimento está e não apenas o custo", diz. "Deixa de escolher também o local em que as unidades serão oferecidas, onde tem mais famílias precisando", continua.
Entre os endereços oferecidos à prefeitura no edital do programa Pode Entrar está o condomínio Reserva Raposo, localizado no Butantã, na zona oeste. As unidades ainda na planta tiveram o preço mínimo de referência do metro quadrado orçado em R$ 5.397 pela prefeitura na retificação do edital que mudou as regras e elevou os preços.
A mudança no edital em janeiro deste ano, segundo a gestão Ricardo Nunes, foi necessária para atrair mais empreendimentos para o programa Pode Entrar. Com isso, porém, a prefeitura gastou 16% a mais do que o governo do estado para comprar unidades habitacionais iguais no condomínio Reserva Raposo, por exemplo.
Na ocasião, a construtora Rezek Empreendimentos Ltda., principal responsável pelo conjunto habitacional, ofereceu os apartamentos por R$ 180 mil para a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), entidade estadual, enquanto a prefeitura negocia pagar R$ 210 mil. Segundo a secretaria de Habitação, a comparação não cabe, "uma vez que há uma grande diferença de modalidades".
PROGRAMA PODE ENTRAR
Como funciona A prefeitura paga um sinal de 15% do valor do imóvel, e os 85% restantes são pagos em parcelas corrigidas pela inflação, de acordo com a comprovação da evolução das obras. Os beneficiários parcelam o imóvel com comprometimento de até 15% da renda.
Quem pode participar Há dois grupos: famílias com renda bruta de até 3 salários mínimos e de até 6 salários mínimos —este último é elegível para obter o subsídio por meio de carta de crédito. É preciso estar cadastrado na Cohab ou receber o auxílio aluguel.
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