A Apib (Articulação dos Povos Indígenas o Brasil) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar conter a violência policial contra indígenas guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul.
A articulação protocolou, nesta segunda-feira (17), uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) na qual pede que a conduta da Polícia Militar em operações de desocupação de terras contra indígenas seja investigada pela Corregedoria e que a força seja proibida de atuar nesse tipo de operação.
Segundo a Apib, "as violações perpetradas contra as comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul são sistêmicas e se relacionam com a ausência de demarcação da terra tradicionalmente ocupada", inclusive com a presença de milícias privadas, "culminando em mortes, lesões corporais e trauma coletivo".
Segundo a entidade, as ações policiais na região acontecem "em total desconformidade com os protocolos legais".
Procurada, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul afirmou que age no "estrito cumprimento do dever legal, para a preservação da ordem pública e da vida".
A violência contra os guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul é uma constante há alguns anos na disputa de território contra latifundiários da região ligados ao agronegócio. Desde 2003, pelo menos dez lideranças foram assassinadas no estado, contabiliza a articulação.
Em 2019, a taxa de homicídio contra os povos sul-mato-grossenses foi de quase 45 para cada 100 mil habitantes, mais que o dobro do índice nacional (21,7 para cada 100 mil habitantes) e ainda mais discrepante com o da própria unidade da federação (17,7) —os dados constam Atlas da Violência e são baseados em informações do Ministério da Saúde.
O estado é casa de políticos influentes e que compõem a bancada ruralista como Tereza Cristina (PL), ex-ministra de Jair Bolsonaro (PL) e hoje senadora. E 2022, o deputado federal mais votado no estado foi Marcos Pollon (PL), líder do movimento Proarmas.
As operações policiais, nos últimos anos, já causaram mortes e aconteceram sem ordem judicial. Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal já pediu (e foi atendido pela Justiça Federal) o fechamento de uma empresa de segurança, considerada uma milícia privada, que servia a fazendeiros.
A Apib lista pelo menos oito territórios reivindicados pelos indígenas e que foram alvo de ações violentas das forças de segurança do estado.
"A polícia militar de Mato Grosso do Sul tem histórico de atuar sem ordem judicial e sem observar as determinações legais, como verdadeira milícia privada dos fazendeiros da região", afirma a articulação no pedido.
Em março deste ano, os indígenas ocuparam uma fazenda na cidade de Rio Brilhante, em um movimento de retomada do território reivindicado de a Laranjeira Nhanderu. A PM intercedeu, sem ordem judicial, em uma operação que prendeu três indígenas.
Dias depois, a crescente violência fez com que o Ministério dos Povos Indígenas enviasse uma comitiva à região, com a presença da ministra, Sonia Guajajara, que se reuniu com o governador Eduardo Riedel.
Mesmo assim, menos de um mês depois da visita, em Dourados, aconteceu uma nova operação policial contra a retomada de território pelos guarani kaiowá que acabou com dez indígenas presos, nove dos quais seguem detidos atualmente.
Em pelo menos três operações nos últimos anos foram utilizados helicópteros para desocupação de territórios retomados pelos indígenas. Também há relatos, inclusive de servidores da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), de uso de arma de fogo letal contra as comunidades.
Segundo a Apib, os fatos demonstram as sistemáticas violações aos Preceitos Fundamentais da Constituição Federal, aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e aos Direitos Indígenas perpetradas pela secretaria de segurança pública do estado de Mato Grosso do Sul".
No seu pedido ao Supremo, a Apib quer que seja avaliado o uso do argumento do "desforço imediato" —termo jurídico que funciona como um direito à legítima defesa da propriedade de propriedades rurais— pelas forças de segurança.
"A Secretaria de Segurança Pública alega uso do desforço imediato, que prevê o direito do proprietário, que tem sua propriedade privada turbada, de usar meios legítimos para reprimir essa invasão. E a Polícia Militar usa esse argumento para justificar sua atuação,, inclusive sem mandado judicial", afirma Mauricio Terena, representante jurídico da articulação indígena.
Terena diz ainda que, além disso, o desforço imediato é usado para justificar a atuação de milícias.
Segundo ele, muitas das cidades onde ocorrem as retomadas de terra são municípios pequenos, nos quais fazendeiros e policiais são próximos. Quando há uma ocupação, ele afirma, o fazendeiro chama vizinhos, que por vezes integram as forças de segurança do estado, para agir por conta própria contra os indígenas —isso quando não são contratadas empresas privadas para realizar a ação.
A Apib também pede, além da investigação contra as operações já ocorridas, que seja elaborado um plano de contenção das violações dos direitos humanos na região, além de que o STF determine a Polícia Federal como força encarregada de comandar ações de desocupação.
Para Terena, há a expectativa de que, em caso de uma decisão favorável do STF, essa ação possa ser um marco para a mudança no modus operandi de outros estados do país, como Mato Grosso, Pará e Bahia.
"Nossa vitória vai ser caso o Supremo proíba a Polícia Militar de atuar no despejo de comunidades indígenas", afirma Terena.
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