A Justiça Federal no Espírito Santo decidiu tirar do ar o Telegram no Brasil. A determinação atende a um pedido da Polícia Federal em investigações envolvendo ataques a escolas. Na noite desta quarta-feira (26), o aplicativo saiu do ar no Brasil. Ao tentar enviar ou receber mensagens, usuários não conseguem fazer a conexão.
Foi imposta também multa diária de R$ 1 milhão caso o aplicativo não cumpra ordem anterior de fornecer dados às autoridades encarregadas das investigações.
"Os fatos demonstrados pela autoridade policial revelam evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso", afirmou a 1ª Vara Federal de Linhares (ES) em trecho da decisão da noite desta terça-feira (25).
Procurada pela reportagem por meio do advogado que a representa no país, a empresa não se manifestou.
A Justiça Federal determinou a intimação das empresas Embratel, Oi, KDD Nethal, Comsat Brasil, Level 3, AT&T, UOL Diveo, CTBC, Mundivox do Brasil, Telefônica e Tim para que suspendam, a partir do recebimento da notificação, os serviços de transporte de rede utilizados pelo Telegram.
Mandou citar Vivo, Claro, Tim e Oi para que suspendam o funcionamento do aplicativo em suas plataformas, além de Apple e Google, para que o retirem de suas lojas virtuais.
A Conexis Brasil Digital, que representa companhias como Claro, Oi, Tim e Vivo, disse que as operadoras "atenderão a ordem judicial nos termos legais". A Apple e o Google afirmaram que não comentarão a decisão.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida judicial com jornalistas nesta quarta (26) no Ceará, onde cumpre agenda oficial.
Na semana passada, Dino editou uma portaria sobre o tema e já falava na possibilidade de suspender redes que descumprissem os artigos.
O Telegram tem ignorado os pedidos de medidas para combater conteúdos que fazem apologia de violência e ameaças de ações em colégios.
Na sexta-feira (21), o aplicativo de mensagens entregou à PF dados exigidos pela Justiça sobre grupos neonazistas suspeitos de estarem envolvidos em ataques a escolas.
A plataforma foi intimada a enviar os dados depois que a investigação sobre o ataque a duas escolas em Aracruz (ES) identificou que o responsável, de 16 anos, participava de grupos com conteúdo antissemita.
O caso aconteceu em novembro do ano passado, quando um adolescente invadiu duas escolas (uma pública e uma privada) do município de 104 mil habitantes. O episódio deixou quatro pessoas mortas e 11 feridas.
O autor do ataque é um ex-aluno de uma das instituições e filho de um policial militar. Na época das investigações, materiais com a suástica, um símbolo nazista, foram recolhidos em sua casa.
Os agentes deveriam avaliar até segunda (24) se todo o material solicitado ao Telegram sobre esse assunto foi de fato compartilhado pela empresa. Os investigadores avaliaram que os dados não estavam completos.
Os policiais federais afirmaram que o descumprimento da ordem pelo Telegram não se justifica porque ela prevê a entrega dos dados de todos os usuários —e não apenas de parte deles— de dois grupos antissemitas com canal no aplicativo.
A Justiça Federal acatou as ponderações da PF e entendeu que o aplicativo deveria ser retirado do ar, além da aplicação de multa.
"Independente da gravidade dos fatos, o Telegram não coopera com as autoridades públicas, o que torna a plataforma um meio de práticas criminosas mais abomináveis", disse o delegado Leopoldo Soares Lacerda, da Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da PF.
Suspensão é extrema, mas legítima, dizem especialistas
Especialistas em direito digital consideram o bloqueio do Telegram no Brasil uma medida legítima, uma vez que a medida está prevista na legislação e só foi tomada após a empresa descumprir várias ordens judiciais.
A advogada Patricia Peck, especialista em direito digital e professora da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), considera a medida extrema, mas legítima.
"É um remédio amargo, mas necessário, e deve ser usado sempre em último caso, quando já se esgotaram todas as demais vias", diz Peck. "Toda suspensão de um serviço que afete usuários sempre terá efeitos colaterais. Mas devemos como cidadãos e como pais querer usar produtos e serviços que respeitem as leis brasileiras e colaborem com as autoridades nacionais."
O advogado Ronaldo Lemos, colunista da Folha e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, afirma que outros bloqueios de serviços de mensagens no Brasil tiveram curta duração e alcance limitado. O fato de o Telegram ter sede no exterior dificulta a implementação da medida.
"Não é tecnicamente fácil fazer uma suspensão dessa magnitude", diz Lemos. "Já houve outros países que decidiram fazer essa suspensão e o Telegram usou de medidas técnicas para fazer com que o bloqueio se tornasse ineficaz. O caso notório é da própria Rússia [país dos fundadores do aplicativo e onde ele foi banido em 2018]."
Punição não é a primeira no país
A decisão de tirar o Telegram do ar não é a primeira punição sofrida pelo serviço de mensagens no Brasil. Em março do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou um pedido da Polícia Federal e determinou que as plataformas e provedores de internet bloqueassem o funcionamento do Telegram em todo o Brasil.
A decisão estipulava multa diária de R$ 100 mil caso as empresas deixassem de adotar as providências necessárias para suspender o uso do aplicativo.
Além disso, foi fixada em R$ 500 mil a multa diária se os responsáveis pelo aplicativo não cumprissem ordens anteriores do próprio magistrado em inquérito sobre fake news, incluindo a retirada do ar de publicação do então presidente Jair Bolsonaro (PL) com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
No início deste ano, Moraes multou o Telegram em R$ 1,2 milhão porque a rede social descumpriu ordem judicial de bloquear o canal do então deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). O valor foi depositado uma semana depois, mas o Telegram pediu que a punição fosse revista.
Moraes já havia determinado o bloqueio das redes sociais de Nikolas e de outras pessoas após os ataques golpistas às sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro.
Após o segundo turno das eleições, no ano passado, a Justiça bloqueou uma série de contas em redes sociais e derrubou grupos de WhatsApp e do Telegram. Além de Nikolas, entre os alvos estavam a deputada Carla Zambelli (PL-SP), o então deputado federal eleito Gustavo Gayer (PL-GO) e o economista Marcos Cintra (União Brasil-SP), que foi secretário da Receita Federal no governo Bolsonaro.
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