A Justiça Federal no Espírito Santo informou que não houve, até o final da tarde desta quinta (27), qualquer comunicação por parte do Telegram, seja para recorrer da ordem de suspensão do serviço no Brasil ou para atender o pedido de informações das autoridades encarregadas de investigar ameaças de ataques a escolas.
Os investigadores à frente das apurações na Polícia Federal também não receberam dados da plataforma, segundo apurou a Folha. O caso está a cargo da Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo, setor da área de inteligência da corporação.
Em decisão da última terça (25), a 1ª Vara Federal de Linhares (ES) determinou o bloqueio do aplicativo de conversa e impôs multa diária de R$ 1 milhão caso a empresa não colabore com a PF e forneça dados completos de usuários suspeitos de difundir o material criminoso.
A reportagem entrou em contato com o advogado que representa o Telegram no país nesta quarta (26) e nesta quinta, mas não houve resposta.
A plataforma foi intimada a enviar os dados à polícia após a investigação sobre o ataque a duas escolas em Aracruz (ES), ocorrido em novembro do ano passado, identificar que o responsável, de 16 anos, participava de grupos com conteúdo antissemita.
A apuração foi instaurada para apurar "a conduta de indivíduos imputáveis em corromper menor de 18 anos induzindo-o, por meio de compartilhamentos em aplicativo de troca de mensagens (Telegram) de material neonazista e de instruções para ataques violentos, a praticar assassinatos e ferir pessoas em massa causando pânico social".
O adolescente invadiu duas escolas (uma pública e uma privada) do município de 104 mil habitantes. O episódio deixou quatro pessoas mortas e 11 feridas.
O autor do ataque é um ex-aluno de uma das instituições e filho de um PM. Na época das investigações, materiais com a suástica, um símbolo nazista, foram recolhidos em sua casa.
O menor foi apreendido e mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Civil na residência e endereços vinculados a ele.
"Dentre os bens apreendidos, o conteúdo do celular utilizado pelo jovem revela que a ação pode ter sido induzida por integrantes neonazistas de forma anônima através do aplicativo do Telegram", afirmou a PF nos autos do inquérito.
Os investigadores afirmam que o aplicativo é considerado ambiente "inatingível" para as autoridades estatais e, em razão disso, atraente para quem pretende cometer crimes, seja buscando informações de como executar delitos, seja com compartilhamentos de materiais nefastos e discursos e imagens de ódio ou mesmo publicações de ameaças que causam distúrbio social.
"O cenário é ainda pior, pois o acesso a esses conteúdos ilícitos não possui qualquer filtro para menores de idade", afirmou o delegado Leopoldo Soares Lacerda, que atua no caso.
A polícia afirma que o Telegram é tão seguro para ocultação de identidades dos seus usuários que concorre com o ambiente proporcionado pela chamada deep web.
No final da semana passada, a plataforma enviou informações à PF sobre os perfis sob investigação. Os agentes deveriam avaliar se todo o material solicitado da empresa foi compartilhado.
Os investigadores concluíram na terça que os dados não estavam completos. Acionaram, então, a Justiça Federal sob o argumento de não se justifica o descumprimento.
A 1ª Vara Federal de Linhares (ES) acatou as ponderações dos investigadores e entendeu que o aplicativo deveria ser retirado do ar, além da aplicação de multa.
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