O TCE (Tribunal de Contas do Estado) encontrou medicamentos com as datas de validade vencidas na rede pública de saúde de 23 municípios de São Paulo, durante fiscalização na última quinta (30).

Ao todo 238 cidades no interior e no litoral e 454 unidades de saúde foram fiscalizadas por servidores do tribunal.

Segundo o presidente do TCE, Sidney Beraldo, os prefeitos serão notificados e, se o problema não for resolvido, poderão ter as contas municipais reprovadas e, eventualmente, ficar inelegíveis.

"Oferecer remédios vencidos à população é gravíssimo porque pode trazer prejuízos óbvios para a saúde das pessoas. Se o produto está ali, à disposição, isso pode acabar acontecendo", afirma Beraldo.

Os medicamentos fora do prazo foram encontrados em:

1. Botucatu
2. Embu das Artes
3. Engenheiro Coelho
4. Franca
5. Guaíra
6. Guarulhos
7. Guzolândia
8. Herculândia
9. Itanhaém
10. Itapeva
11. Itariri
12. Jandira
13. Jundiaí
14. Mauá
15. Morro Agudo
16. Olímpia
17. Piracicaba
18. Pirassununga
19. Presidente Prudente
20. Santa Albertina
21. Santa Fé do Sul
22. Santos
23. São Lourenço da Serra

Além dos remédios vencidos, o tribunal divulgou que, dos 454 estabelecimentos vistoriados, em 47% faltava medicamento.

"Há ainda a questão do desperdício de dinheiro público. Como, em um país em que se reclama tanto de falta de recursos, podemos deixar remédios vencerem? No mínimo, é desorganização, falta de planejamento", afirma o presidente do tribunal.

Para o Cosems-SP, conselho que reúne secretários municipais da saúde no estado, a fiscalização do TCE foi desmedida e prejudicou os gestores municipais de saúde.

A entidade emitiu nota na qual afirma que o "Tribunal de Contas não levou em consideração que a responsabilidade pela atenção primária em Saúde é tripartite: dos Governos Federal, Estadual e Municipal, conforme estabelece Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017".

Entre os estabelecimentos vistoriados estão UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e USFs (Unidades de Saúde da Família), por exemplo.

"Os gestores municipais de saúde estão respondendo por um problema que não é somente deles. A ação do Tribunal de Contas colocou os gestores municipais de saúde em uma situação muito delicada diante da opinião pública e não esclareceu os verdadeiros responsáveis por falta de vacina, remédios e médicos, por exemplo", afirma Geraldo Reple Sobrinho, presidente do Cosems.

Em relação à falta de medicamentos, conselho afirma que vem apontando esse problema há tempos no estado de São Paulo.

"Os medicamentos da atenção básica são comprados e distribuídos pela Secretaria Estadual da Saúde por meio do Programa Dose Certa. O programa atrasa a entrega de medicamentos com frequência, o que gera falta de insumo para dispensar aos usuários do SUS. Em março de 2023 faltaram 17,5% de medicamentos nos municípios", diz a nota do conselho.

Procurada pela Folha nesta terça, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que os medicamentos são entregues aos municípios em média 180 dias antes do vencimento.

A Secretaria de Estado da Saúde também reforça que a disponibilização dos remédios é de responsabilidade das cidades, do estado e da União e que o programa Dose Certa visa facilitar o acesso da população aos medicamentos.

"Atualmente, 80 medicamentos são de responsabilidade da SES. Destes, 58 já foram distribuídos aos municípios em todo o estado, 14 já foram adquiridos e estão aguardando entrega, sendo que oito deverão estar disponíveis na primeira quinzena de abril. Além disso, oito estão em fase de aquisição pela pasta estadual", afirma o governo.

Prefeituras dizem que casos são pontuais

A reportagem enviou email para as 23 prefeituras citadas pelo TCE e, até a publicação da reportagem, recebeu resposta de oito delas.

Em nota, a Prefeitura de Botucatu diz que não foi notificada sobre a situação. "No momento da vistoria, o Ouvidor Municipal acompanhou a fiscalização e não constatou irregularidades nas unidades visitadas. A Prefeitura ainda esclarece que aguarda o relatório completo para apurar o fato", diz a prefeitura.

As cidades de Guarulhos e Olímpia negam que o TCE tenha encontrado medicamento vencido.

Guaíra disse que o único medicamento encontrado com validade vencida não faz parte das medicações administradas pela unidade de saúde em seus pacientes. "O remédio em questão foi entregue por um paciente para o devido descarte, porém, por um descuido da equipe técnica, foi colocado em uma gaveta ao invés do descarte correto", diz a prefeitura.

A administração de Itanhaém afirma que não havia medicamentos vencidos na enfermagem ou na farmácia da unidade.

"A questão que talvez tenha sido levantada foi por conta dos prazos, onde uma certa quantidade de vacinas e medicamentos de farmácia venceram agora dia 31/03 (a visita foi 30/03)", diz a nota de Itanhaém, que reclama de uma demora por parte do Governo de São Paulo.

"Salientamos também que muitas vezes medicamentos do Programa Dose Certa do Estado e vacinas também do Estado são enviados com o prazo de vencimento reduzido."

A Secretária de Saúde de Jandira disse que o TCE encontrou apenas frascos de medicamentos vencidos.

"Sempre que está próximo do vencimento, nossos colaboradores descartam o líquido dos medicamentos em um recipiente específico para que o descarte possa ser realizado de maneira regular, adotado como procedimento padrão da administração —razão que explica o motivo dos frascos estarem vazios."

Já a Prefeitura de Morro Agudo diz que a assistência farmacêutica já está mobilizada para sanar todas as irregularidades. "Vale ressaltar que a medicação encontrada (Plasil), embora estivesse armazenada conforme preconizado nas legislações vigentes e recomendações sanitárias, não foi utilizada em nenhum procedimento."

Em nota, Santos disse que não foi notificada acerca de irregularidades e que prestará os devidos esclarecimentos nos prazos estabelecidos pelo órgão. "A unidade [Policlínica Areia Branca] informa que não havia medicamentos ou insumos vencidos estocados. A visita do TCE foi realizada no dia 30 de março e havia um teste rápido para a detecção de Covid-19 com validade até 31 de março —ou seja, dentro do prazo de validade", afirma a prefeitura santista.