A concessionária ViaMobilidade, operadora das linhas 8 e 9 do trem de São Paulo, apresentou na manhã desta segunda-feira (17) ao governo de São Paulo e ao Ministério Público uma proposta de acordo que prevê investimento de mais R$ 87 milhões para melhorias na infraestrutura dos ramais. Agora, a empresa aguarda resposta das partes.
O documento foi exigido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em encontro realizado na última quinta-feira (13) e deveria ser entregue até a noite desta segunda.
Segundo a concessionária, o montante deve ser investido em cinco frentes:
- modernização da estação Antônio João (linha 8);
- ampliação do mezanino da estação Barra Funda (linha 8) e instalação de escadas rolantes;
- adição de passarelas na estação Presidente Altino (linhas 8 e 9);
- ampliação do número de catracas da estação Primavera Interlagos (linha 9);
- implantação de tecnologia para dar informações em tempo real sobre os horários de chegada e partida das composições.
As obras na estação Antônio João, especialmente, eram exigência da Promotoria paulista. Em proposta apresentada na última quinta, a ViaMobilidade havia deixado de fora o tópico, incomodando os presentes.
"Sugerimos em nossa proposta de acordo prazos específicos de entrega para cada um destes cinco projetos e os trabalhos serão iniciados assim que tivermos a concordância do Palácio dos Bandeirantes e do Ministério Público para irmos adiante", diz o presidente da CCR Mobilidade, grupo que comanda a ViaMobilidade, Marcio Hannas.
As melhorias propostas, se acatadas por governo e Promotoria, ainda não têm prazo para conclusão.
Em nota, o Ministério Público de São Paulo diz que a documentação será analisada pelos promotores de Justiça que atuam no caso e por engenheiros. Nos próximos dias, os advogados da empresa devem ser informados sobre o resultado.
"Serão verificadas as propostas sobre as medidas tendentes à eliminação de riscos de acidentes e conforto dos usuários, bem como o valor da indenização", diz a nota.
Sobre a indenização, a Folha apurou que os valores iniciais oferecidos pela concessionária não foram satisfatórios para a Promotoria.
Na última semana, a ViaMobilidade também havia apresentado proposta adicional de investimentos no valor de R$ 117 milhões a serem quase integralmente destinados à recuperação dos trilhos e dormentes das vias.
As substituições dos pontos críticos nos ramais e, em especial, as trocas de dormentes devem ser realizadas até agosto deste ano, segundo a concessionária.
Em parecer técnico realizado a pedido do Ministério Público e publicado no último dia 22 de maio, técnicos dizem que a concessionária deve, urgentemente, tratar da segurança das vias, como manutenção de trilhos, dormentes e equipamentos, a fim de evitar acidentes graves.
Em pouco mais de um ano sob a administração da ViaMobilidade, as linhas 8-diamante e 9-esmeralda acumularam 166 falhas, ou seja, média de uma a cada três dias. As falhas abrangem o período de 27 de janeiro de 2022, quando a empresa passou a operar os dois ramais, e 31 de janeiro deste ano. São problemas em equipamentos, trens, trilhos, sistema de alimentação elétrica, rede aérea e sinalização.
Em 2019 inteiro, quando os dois ramais ainda eram administrados pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), foram contabilizadas 121 ocorrências. Nos dois anos seguintes, 2020 e 2021, somaram 34, mas com a ressalva de que a pandemia de Covid levou à redução de passageiros no sistema.
A ViaMobilidade assumiu as duas linhas após ter vencido o leilão de concessão promovido pelo governo paulista em abril de 2021. A gestão atual acusa a anterior de repassá-las em condições ruins de preservação, o que ocasionaria mais problemas.
Já CPTM diz ter entregado os ramais em "condições apresentadas no edital de concessão, com a operação em andamento e sem restrições, além de ainda ter realizado dezenas de vistorias técnicas".
Em razão das falhas em frequência, a concessão entrou na mira do Ministério Público em meados de 2022.
No último dia 30, o promotor, Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, afirmou que não teria mais possibilidade de diálogo com a empresa e que medidas judiciais seriam tomadas em até 15 dias para rompimento do contrato de concessão das linhas 8-diamante e 9-esmeralda.
Para acalmar os ânimos, o governador de São Paulo entrou em ação. A reportagem apurou que, com a intervenção de Tarcísio, não deve haver, no momento, possibilidade de medida drástica por parte da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. O governador teria insistido por mais uma chance à concessionária.
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