A Receita Federal proibiu o uso de celulares e qualquer equipamento que capture imagens nas áreas restritas de segurança do terminal de cargas aéreas do aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos.

A medida foi tomada após o caso de duas brasileiras que foram presas na Alemanha sob acusação de tráfico internacional de drogas depois de terem as etiquetas de suas bagagens trocadas no aeroporto. A norma não atinge os viajantes e demais usuários das áreas públicas do aeroporto.

Kátyna Baía, 44, e Jeanne Paolini, 40, que passaram mais de um mês presas injustamente por conta da atuação da quadrilha. Elas tiveram a identificação da mala trocada e foram presas em Frankfurt sob a acusação de levar 40 kg de cocaína na bagagem.

A portaria nº 56/2023 foi publicada pelo delegado da Receita Federal do aeroporto e valerá a partir do dia 1º de junho.

De acordo com a Receita, a medida "visa coibir a captação e o compartilhamento de imagens sensíveis para a segurança aeroportuária e o controle aduaneiro".

Está previsto um período de transição até 15 de agosto de 2023 para que todos possam se adaptar à norma.

De acordo com a portaria, o uso desses equipamentos, particular ou empresarial, deve ser autorizado pela Receita Federal e os espaços autorizados serão sinalizados e demarcados pela concessionária.

Pelas regras, os equipamentos e celulares empresariais que comprovadamente possuam tecnologia para bloquear a captura de imagens poderão ser utilizados na área restrita. Os demais, ainda que sejam utilizados para o trabalho, devem ser acondicionados em embalagem inviolável próprio, a ser aprovado pela Receita e sua utilização fica restrita aos locais sinalizados e demarcados pela concessionária GRU Airport.

A GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos, afirmou que trabalha constantemente em conjunto com os órgãos de segurança pública para a melhoria da segurança aeroportuária, tendo colaborado com a elaboração da portaria.