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Silvia Ferraro

Revisão da Lei de Zoneamento: novo retrocesso para a cidade de São Paulo

Mais prédios, mais trânsito, menos proteção ao patrimônio histórico e ao meio ambiente: São Paulo cada vez mais longe da cidade que queremos

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Silvia Ferraro

Covereadora da Bancada Feminista do PSOL e membra da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo

Nesta quinta-feira (21), foi aprovado em segundo turno o projeto de revisão da Lei de Zoneamento na Câmara Municipal de São Paulo. Mudanças de última hora, com um substitutivo apresentado no próprio dia da votação, provocaram críticas da sociedade civil e da oposição. Foram três alterações principais que pioraram, e muito, a primeira versão do PL 586/2023.

A primeira delas foi a liberação de prédios mais altos nas Zonas Mistas e Zonas de Centralidade, que são os miolos e "centrinhos" dos bairros, onde a maioria da população paulistana mora. Essa novidade no projeto se choca com as diretrizes do Plano Diretor Estratégico, que prevê adensamento apenas nas Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana, locais próximos à rede de transporte público, onde existe a infraestrutura necessária.

A segunda foi a permissão de empreendimentos imobiliários nas Zonas Especiais de Proteção Ambiental. A medida é um disparate no atual contexto de emergência climática, no qual deveríamos avançar para fortalecer a preservação de nascentes, mananciais, resquícios de Mata Atlântica e terras indígenas. Agora, as áreas verdes da cidade –fundamentais para drenar as chuvas e evitar enchentes, por exemplo– estão ameaçadas.

Vista aérea de São Paulo; nova lei de zoneamento foi aprovada nesta quinta-feira (21) e muda regras para prédios na capital - Eduardo Knapp - 2.out.23/Folhapress

A terceira foi a retirada da autonomia do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), órgão ligado à Secretaria Municipal de Cultura, responsável por deliberar sobre tombamentos de bens móveis e imóveis. O texto aprovado define que as decisões do Conpresp passarão obrigatoriamente pela Câmara Municipal, que é uma instituição política, não técnica.

Tais modificações ampliaram os erros do projeto de lei enviado à Casa pela prefeitura, o qual já continha graves problemas que continuaram na versão final do PL. Entre eles, a criação de mais incentivos às grandes construtoras, isenções que acabam diminuindo os recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), que deveriam ser investidos em habitação de interesse social.

Com a nova Lei de Zoneamento, portanto, teremos prédios altos por toda cidade (e, por consequência, mais trânsito), menos preservação ambiental, mais riscos de alagamentos e mais obstáculos à proteção do patrimônio cultural. Além disso, com a diminuição das verbas destinadas à moradia popular, o déficit habitacional da cidade, que chegou a 400 mil famílias, pode crescer.

Infelizmente, sob pressão do mercado imobiliário, a maioria dos vereadores votou a favor de um projeto de lei que, se for sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes sem vetos significativos, vai transformar São Paulo num lugar muito pior para se viver.

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