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Uso de maconha não foi legalizado no Brasil

Posts espalham desinformação sobre o fato de o STF ter formado maioria para descriminalizar o porte da erva

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São Paulo

Mal o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha, surgiram diversos posts no X dizendo que a erva "foi descriminalizada no Brasil", o que não é verdade.

Na tarde desta terça-feira (25), em um processo que se arrasta desde 2015, o ministro Dias Toffoli votou a favor da descriminalização do porte pessoal, como já haviam votado outros cinco magistrados —Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada), Gilmar Mendes. Depois de Toffoli, Carmen Lúcia também votou a favor. Os votos contrários foram de Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

Toffoli, homem branco, usa camisa branca, paletó e gravata em tom azul e toga por cima preta. Está com as mãos cruzadas e tem um microfone na sua frente. Tem barba e cabelo grisalhos.
O ministro Dias Toffoli, que votou a favor da descriminalização do porte de maconha em julgamento em Brasília - Gabriela Biló - 25.jun.2024/Folhapress

Com a maioria formada, o usuário de maconha, pego com determinada quantia da planta (que ainda deve ser definida), não será mais fichado criminalmente, como pode ocorrer hoje. Mas o tráfico e o uso em público ainda continuam ilegais; não houve nenhuma decisão sobre isso.

"Não se está liberando o uso em locais públicos, até porque o porte para uso é diferente do uso. Isso é muito importante, porque mesmo drogas lícitas têm regulamentação. O cigarro não é possível fumar em restaurantes, aviões. O álcool [é proibido] para dirigir, também não é possível a venda para menores de idade", afirmou Alexandre de Moraes.

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