Entra em vigor no Rio lei que pune trotes aos telefones de emergência

Trotes aos serviços de emergência serão punidos a partir desta segunda-feira no Rio. O governador Sérgio Cabral sancionou uma lei que permite o Estado cobrar do responsável pela linha telefônica usada para a chamada os custos do atendimento indevido.

De acordo com a lei, os órgãos que possuem serviço de emergência (polícia, bombeiros e Defesa Civil, por exemplo) deverão calcular, separadamente, o custo de deslocamento de equipes, atendimento e triagem das chamadas. Os valores serão cobrados na conta telefônica do responsável pela linha.

A lei, proposta pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), prevê direito de defesa ao responsável pela linha, mas não dá detalhes sobre como poderá ser feito o recurso. Os valores arrecadados com as multas deverão ser usados na melhoria do atendimento a emergências.

A Polícia Militar afirma ter recebido neste ano cerca de 127 mil trotes, o que representa 18% do total das ligações para o 190. O percentual de ligações indevidas para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) é ainda mais alto: 48%.