Câmara autoriza instalação de comissão para discutir segurança pública

O vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), informou nesta terça-feira que a Casa contará com uma comissão para discutir projetos e propostas relacionadas à segurança pública.

A intenção é debater, prioritariamente, a PEC 300, Proposta de Emenda à Constituição que cria um piso salarial para os policiais de todo o país. "Mas vamos aproveitar também para discutir temas que ajudem os Estados a conter a onde crimes, analisar propostas de combate ao narcotráfico", afirmou Marco Maia.

A comissão terá um prazo de funcionamento de 90 dias. A iniciativa é mais uma resposta à onda de violência no Rio de Janeiro.

Reportagem da Folha publicada no domingo (íntegra para assinantes do jornal e do UOL) mostrou que a situação do Estado reacendeu no Congresso a intenção de aprovar projetos na área de segurança que, desde 2006, estão à espera de votação. A maioria dessas propostas foi anunciada pelo Legislativo no período de ataques da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo, em 2006, e da morte do menino João Hélio, 6, em 2007.

O levantamento mostra que, dos 35 projetos que foram incluídos nos chamados "pacotes de segurança", menos de um terço foi convertido em lei ao longo de quatro anos de tramitação. No mesmo período, dez propostas foram sancionadas, enquanto outras 25 aguardam para serem analisadas pelos congressistas. De lá para cá, pelo menos outras 26 matérias relativas ao assunto começaram a tramitar no Congresso.