Projeto prevê que hotéis e pousadas deem camisinha a hóspedes

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que obriga motéis, hotéis e pousadas a fornecerem gratuitamente aos seus frequentadores preservativos e folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis.

Pela proposta, que segue para análise da Câmara, os estabelecimentos têm que oferecer pelo menos um preservativo por casal --que podem optar pelo modelo feminino ou masculino.

A regra também se aplica para os motéis que trabalham no formato "drive in". Pelo texto inicial, somente os motéis teriam que se adequar à medida, mas o senador Lindberg Farias (PT-RJ) apresentou emenda à comissão que estendeu a obrigatoriedade aos hotéis e pousadas.

O texto não explica se os preservativos devem ficar disponíveis em cada quarto, ou se o casal deve solicitá-lo à recepção --já que hotéis e pousadas também são frequentados por crianças.

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, segue para análise da Câmara sem a necessidade de passar em plenário.

Os estabelecimentos que não cumprirem a regra vão ser enquadrados por infração à legislação sanitária federal, com punições que variam de advertência e multa ao fechamento do local.

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), autora do projeto, disse que o objetivo é reforçar o controle sobre doenças sexualmente transmissíveis nos "locais onde ela é mais necessária". "A aprovação do projeto representará um grande estímulo ao uso do preservativo, uma vez que sua distribuição gratuita será acompanhada por folheto educativo sobre a prevenção das DST", disse a senadora.

Relator do projeto na CAS, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu o texto ao afirmar que a Aids vem crescendo no país mesmo com campanhas do governo contra as DSTs. "A doença não está satisfatoriamente controlada e ainda demanda ações enérgicas do governo e da sociedade para sua prevenção. Assim, justifica-se a intenção da autora de propor o reforço da estratégia de controle das DST", afirmou.

Mozarildo disse que, mesmo que o motel repasse para os clientes os custos com a aquisição de preservativos, o impacto será muito pequeno. "O custo unitário do produto, para um estabelecimento que compra no atacado, é ínfimo, cerca de vinte a trinta centavos", afirmou.

SALÁRIO MATERNIDADE

A CAS também aprovou, em decisão terminativa, projeto que transfere à Previdência Social o pagamento de salário-maternidade às trabalhadores empregadas em empresas com menos de dez funcionários --numa renda mensal igual à sua remuneração integral.

No atual modelo, o pagamento do salário-maternidade por micro e pequenas empresas é efetuado com posterior compensação nas contribuições devidas.