Família de juíza não descarta pedir indenização, diz advogado

O advogado Técio Lins e Silva, que representa a família da juíza Patrícia Acioli, assassinada na semana passada, não descartou na manhã desta sexta-feira pedir indenização do Estado por ela não contar com escolta mesmo tendo recebido ameaças.

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"Ainda é cedo para pensar nisso. Agora, toda morte é, em tese, passível de indenização. Vamos ver a questão da responsabilidade civil no caso do Estado pelo fato de sua atividade. Mas é cedo, isso ainda não foi conversado."

Ele coletou documentos que mostram a magistrada relatando ameaças e reclamando da diminuição de sua escolta.

"Contamos que essa documentação sirva de auxílio ao Judiciário para que os mecanismos de proteção aos juízes sejam aprimorados e eficientes. E que não permitam que outros juízes tenham a pena de morte decretada como teve Patrícia."

Amigos da turma de Acioli na Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), onde se formou em direito, fizeram hoje uma missa em homenagem à magistrada na igreja do Carmo, centro do Rio.

	Editoria de arte/Folhapress

OFÍCIOS

Segundo reportagem da Folha, a juíza desconfiava da segurança do Tribunal de Justiça do Rio desde 2002. Ela vinculou um oficial da Coordenadoria Militar do órgão, responsável pelas escoltas, a dois réus de processos que conduzia.

Acioli disse, em ofício enviado à presidência do TJ em 2009, que o então major Fernando Salema, hoje coronel, membro da coordenadoria, pediu a ela a liberdade de Gilberto Gomes, sargento da PM acusado de duplo homicídio e de forjar registro de morte em confronto com a polícia.

A juíza apontou ainda que Salema se disse amigo do agente penitenciário Wilson Farias dos Santos, acusado de triplo homicídio e suposto autor da primeira ameaça relatada por ela ao tribunal. Por esse motivo, escreveu a juíza, ela desistiu, em 2002, da escolta oferecida pelo tribunal e buscou segurança diretamente na Polícia Militar.

O caso foi denunciado à Corregedoria da PM em 2002. O resultado da sindicância, no entanto, não foi revelado. No TJ, a juíza só registrou os casos em ofícios em 2009, após o então presidente do órgão, Luiz Zveiter, perguntar a ela porque investigava um policial do tribunal.

O coronel Salema, que está há 26 anos na corporação, afirmou não ter motivo para interceder em uma decisão judicial.

"Esse depoimento da juíza é apenas uma parte do inquérito. Ao todo, o procedimento tem 300 páginas e não foi encontrado nada contra mim. Dois oficiais a orientaram mal e, depois de um tempo, ela entendeu isso", disse o coronel.

Sobre a ausência de proteção à juíza, o presidente do TJ, Manoel Alberto Rebêlo, voltou a falar que a juíza não solicitou escolta neste ano. "Na minha administração [iniciada em 4 de fevereiro] não houve pedido", disse.