Centros de inspeção veicular abrem sem alvará em São Paulo

O centro de inspeção veicular ambiental Morumbi Sul foi inaugurado no final de 2010 sem licença de funcionamento da Prefeitura de São Paulo. Ele não poderia ter realizado inspeções veiculares durante todo esse tempo.

O local é administrado pela Controlar, empresa privada que detém os direitos para explorar o serviço da inspeção veicular na capital. Ela nega a irregularidade.

O alerta para que a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente regularizasse a situação do local consta de um relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município).

Não é a primeira vez que o órgão de fiscalização da prefeitura alerta para inconsistências no funcionamento dos centros de inspeção. O relatório, publicado em abril de 2010, indicava problemas nos centros Parque do Estado e Pirituba.

Respectivamente, os locais abriram ao público em julho e dezembro de 2009. E, até a conclusão da documentação, funcionavam com uma "autorização provisória" emitida pela gestão do prefeito Gilberto Kassab.

Todos os centros abertos pela Controlar até 2009, diz o TCM, iniciaram suas atividades antes de terem todas as licenças exigidas por lei.

SEM PUNIÇÃO

Falta de licença de funcionamento ou alvará, em tese, costuma gerar a interdição de pontos comerciais na cidade de São Paulo. Em alguns casos, a lei permite uma tolerância de até 90 dias.

No caso da Controlar, a Prefeitura de São Paulo não relacionou nenhuma multa que teria sido aplicada à empresa por falta de documentação nesse período.

"Todos os centros da Controlar estão regularizados. O do Morumbi está em processo final de regularização" diz a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

A concessionária afirma que mandou todos os documentos exigidos pela Secretaria Municipal de Habitação para a obtenção da licença de funcionamento.

A irregularidade no funcionamento dos imóveis comerciais é enorme na cidade de São Paulo. Estimativas dão conta de que existem 200 mil edifícios sem a documentação em ordem.

O número representa, aproximadamente, 20% do total de empresas em funcionamento em toda a capital.