Condomínio causa polêmica ao vetar entrada de animais

Um condomínio inaugurado recentemente em Jaboticabal causou polêmica na cidade ao proibir a entrada de animais de estimação, inclusive os de propriedade dos moradores do local.

A decisão, segundo o presidente da APA (Associação Protetora dos Animais) de Jaboticabal, Jeffrey Frederico Lui, já causou o aumento de animais abandonados pelas ruas do município.

De acordo com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), a decisão foi tomada em assembleia, pelos moradores do conjunto Pedro Bedin, e foi praticamente unânime.

Segundo Lui, também professor do departamento de zootecnia da Unesp de Jaboticabal, na época da inauguração, a APA cadastrou cerca de 600 animais que pertenciam aos moradores. "Castramos aproximadamente 200", afirma.

Depois, diz ele, os animais se espalharam pela cidade e os canis municipais ficaram lotados. A reportagem não conseguiu falar com a prefeitura sobre o assunto.

De acordo com Lui, os moradores foram orientados a doar os animais de estimação. "Mas são pessoas pobres que nem sempre têm para quem doar."

LEGALIDADE

Lui, questiona a legalidade da proibição. Para o advogado especialista em condomínios Rômulo Gouvêa, a proibição não é ilegal.

"Existe o mito de que não se pode proibir animais em condomínios. Mas moradores têm amplo poder sobre a propriedade. E se querem proibir animais, eles têm esse poder", afirmou.

Gouvêa lembra, ainda, que há multas previstas para quem não cumprir o que foi decidido em assembleia. "Você tem de respeitar as normas do condomínio", afirma.

O advogado Gustavo Romano, mestre em direito pela Universidade de Harvard, nos EUA, concorda. "É uma questão de direito privado. Desde que não se contrarie nenhuma lei de interesse público, a decisão é legal."