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Ribeirão Preto
Defensoria move ação para garantir melhor assistência à saúde de presos
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DE RIBEIRÃO PRETO
A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado e o município de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) disponibilizem melhor estrutura de saúde aos detentos da penitenciária da cidade.
Segundo o órgão, durante inspeções feitas pela Defensoria e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), verificou-se que o número de profissionais de saúde na unidade prisional desrespeita os padrões mínimos estabelecidos.
De acordo com a Defensoria, as equipes de assistência à saúde devem estar de acordo com os parâmetros mínimos recomendados pelo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário ou de acordo com o indicado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.
A ação pede também que sejam fornecidos medicamentos aos presos.
Hoje, a penitenciária, que comporta 792 presos, mas abriga 1.392, conta com uma equipe composta por três auxiliares de enfermagem, dois enfermeiros e um dentista, todos vinculados à SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária).
Ainda segundo a Defensoria, a prefeitura confirmou que não há profissionais do município na unidade prisional.
"A unidade não tem médico desde outubro de 2011 e, à noite e nos finais de semana, não conta com nenhum profissional de saúde. Em casos de urgência, os detentos são encaminhados à Santa Casa da cidade de Serrana", diz a Defensoria, em nota.
O órgão incluiu o município de Ribeirão Preto sob o argumento de que o direito à saúde é atribuição concorrente entre os entes federativos.
"Além disso, os detentos são computados na população municipal para o cálculo do repasse de verbas do governo federal para a área da saúde, mas não recebem os serviços a que se vinculam tais recursos", argumentam os defensores na ação.
OUTRO LADO
Até as 19h30 desta quinta-feira (21) a SAP não havia comentado o assunto. A Procuradoria Geral do Estado também foi questionada, mas não houve resposta.
A Prefeitura de Ribeirão Preto informou que cede servidores, entre eles médico e dentista, para atuação nas unidades prisionais do município. Citou ainda que realiza atendimento de presos por meio de exames laboratoriais e de imagem.
A assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde de Ribeirão apontou também que há atendimento de situações de urgência e emergência nas unidades de pronto-atendimento.
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