Para cumprir a lei, ITA adota cotas raciais no vestibular

Todos os concursos das Forças Armadas terão que aderir ao sistema de cotas

São Paulo

O ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) vai aderir pela primeira vez ao sistema de cotas raciais em seu vestibular.

A instituição de ensino, localizada em São José dos Campos (SP), vai reservar 22 das 110 vagas em suas seis graduações em engenharia já para o ingresso de 2019. São elas: aeroespacial, aeronáutica, civil-aeronáutica, computação, eletrônica e mecânica.

O ITA é conhecido nacionalmente por ter o vestibular mais difícil e disputado do país. Em 2017, 11.135 candidatos concorreram às vagas. A instituição é ligada ao Comaer (Comando da Aeronáutica), órgão subordinado ao Ministério da Defesa.

O instituto vai abrir as inscrições para o processo seletivo 2019 no dia 1º de agosto. Os interessados terão até o dia 15 de setembro para garantir participação.

Aluno na biblioteca do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), em São José dos Campos (SP)
Aluno na biblioteca do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), em São José dos Campos (SP) - Johnson Barros/Força Aérea Brasileira

ACORDO

A entrada do ITA no rol de instituições públicas de ensino com oferta de cotas raciais demorou e só ocorreu após determinação judicial.

Em 2015, o Ministério Público Federal do Distrito Federal ajuizou na Justiça uma ação civil pública exigindo que as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) incluam a reserva de vagas para negros e pardos em seus processos de seleção.

Para a Promotoria, as Forças Armadas fazem parte da estrutura da União e o ingresso nessas instituições deve seguir a política de cotas prevista na lei 12.990/2014.

Mediado pela Justiça, um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Promotoria e as Forças Armadas foi firmado para garantir o cumprimento da medida.

O candidato autodeclarado negro que pretende ingressar nas instituições das Forças Armadas terá a inscrição analisada por uma comissão, que será a responsável por confirmar se o pretendente é negro ou pardo. O procedimento será filmado e poderá ser usado em questionamentos futuros.

Além do ITA, os concursos ofertados pelo Colégio Naval, pelo Instituto Militar de Engenharia e pela Academia da Força Aérea terão que adotar o benefício.

Segundo o Ministério Público Federal, se o acordo não for cumprido, as Forças Armadas terão que pagar multa diária de R$ 20 mil.

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