O CNE (Conselho Nacional de Educação) liberou que 20% da carga horária do ensino médio seja feito a distância e, para alunos do curso noturno, essa autorização chega a 30%. Para a EJA (Educação de Jovens e Adultos), o texto permite 80% do currículo a distância.
O órgão aprovou na tarde desta quinta-feira (8) as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, que passa a valer após homologação do MEC (Ministério da Educação) e publicação oficial, ainda sem prazo. O processo foi considerado acelerado e pouco transparente por membros e ex-membros do conselho.
Isso porque a consulta pública sobre o tema ocorreu em meio ao segundo turno da eleição, não foram divulgados documentos supostamente recebidos na consulta e a versão final do texto aprovado só foi entregue aos conselheiros na quarta (7). O texto com as novas diretrizes foi divulgado na noite desta quinta.
Dos dez conselheiros presentes na votação, houve uma abstenção e um voto contrário. Quem votou contra foi o professor Chico Soares, ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e docente da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
Segundo ele, nem os conselheiros receberam as contribuições da consulta e o texto final aprovado só chegou às 18h30 da quarta. "Escrevi para meus colegas dizendo que a consulta no meio das eleições seria ruim e hoje fiz uma questão de ordem pedido para que não fosse votado, para dar tempo para a proposta circular na comunidade educacional", diz Soares, que foi voto vencido.
Aos conselheiros, Chico Soares fez a seguintes manifestação:
"O texto da Diretriz Curricular do Ensino Médio, a ser colocado em votação, só ficou completo e foi entregue os conselheiros ao fim da reunião de ontem da CEB-CNE [Câmara de Educação Básica do conselho]. Ou seja, os conselheiros não puderam refletir sobre o texto da resolução com ajuda de seus interlocutores usuais na comunidade educacional", diz a nota de Soares.
"Acrescente-se a isso, o fato de que a consulta pública foi feita com a versão do texto sem as substanciais modificações dos últimos dias e realizada entre e o período entre o primeiro e segundo turnos da eleição presidencial, quando as atenções da cidadania estiveram completamente voltadas para questões de natureza política. Diante disso, e considerando ainda que não há nenhuma urgência, submeto à presidência o pedido para que a CEB-CNE não proceda à votação do texto nesta seção", completa.
A primeira versão do documento abria a possibilidade de 40% do ensino médio a distância no curso diurno e até 100% no EJA, conforme a Folha revelou em março. O CNE e o MEC (Ministério da Educação) do governo Michel Temer, que patrocina a proposta, voltaram atrás nesse quesito após repercussão ruim, reduzindo o percentual.
As diretrizes curriculares servem para orientar escolas e sistemas na organização da oferta escolar, sem detalhar, por exemplo, o conteúdo de aulas. O ensino médio é considerado o maior gargalo da educação básica, com altas taxas de abandono e baixos indicadores de aprendizado.
A reforma do ensino médio, aprovada em 2017, abriu a brecha ao ensino a distância —possibilidade vetada anteriormente. As diretrizes veem, entre outras coisas, para regulamentar. As atividades a distância podem ser online ou mesmo sem suporte tecnológico digital, de acordo com o que foi aprovado.
O governo Temer tentou em 2017 abrir a possibilidade do ensino a distância no ensino fundamental (de 6 a 14 anos), mas voltou atrás depois da repercussão. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) já defendeu a ideia de levar a educação a distância para alunos mais novos como forma de combater o marxismo.
Especialistas consideram que a abertura da educação a distância para o ensino médio pode agravar a qualidade da educação, colaborando com a desigualdade.
O relator da proposta no CNE, Rafael Lucchesi, defende que a educação a distância é um tema secundário. "Não acho que a educação a distância seja sinônimo de precariedade", diz. "O que nós estabelecemos como ressalva é que isso sempre seja liderado por educadores. E é opcional para as redes, não é mandatório. Pode chegar a 20% e pode ser zero".
Para o educador Cesar Callegari, ex-membro do CNE, a votação foi uma precipitação e o texto abre espaço para a privatização da educação por meio da atuação de grupos privados nas atividades a distância —o que de fato é permitido pela diretriz.
"Os acionistas de empresas educacionais devem estar em festa, porque abre um caminho enorme da educação a distância dentro da educação básica", diz ele, ao ressaltar que a medida pode aumentar a desigualdade. "Ao fazer uma consulta em meio a confusão eleitoral e aprovar a toque de caixa, mancha a tradição do CNE de debates amplos. Nasce um documento marcado por ilegitimidade, e isso não é bom para educação."
A lei de reforma do ensino médio estipulou que 60% da carga horária contemple conteúdos comuns, a partir do que constar na Base Nacional Comum Curricular para a etapa —ainda em discussão.
Para a carga restante, os alunos escolheriam entre cinco itinerários (se houver oferta): linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. Oferecer a todos os alunos opções diversas de linhas de aprofundamento é um dos principais desafios para que a reforma saia do papel. Mais de metade dos municípios do país só tem uma escola de ensino médio.
Tanto o conteúdo comum quanto o que será previsto nos itinerários poderão ser oferecidos a distância. Mas consta agora na diretriz que preferencialmente isso ocorra sobre os itinerários. A diretriz permite que as redes de ensino possam fazer parcerias com entidades para essa oferta.
Trabalhos supervisionados ou voluntários, além de contribuições para comunidade, poderão ser considerados como carga horária do ensino médio. Essas atividades, de acordo com a minuta da diretriz, poderão ser realizadas a distância. Também há o temor de especialista sobre quais "contribuições para comunidade" poderão ser levadas em conta.
A reforma do ensino médio só passa a valer oficialmente após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular referente à etapa. A implementação do previsto na reforma tem um prazo de dois anos.
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