Após a divulgação da mudança feita pelo MEC (Ministério da Educação) em edital de livros didáticos, o que abriria margem para erros e retiraria compromissos ligados aos direitos humanos, um servidor da pasta assinou documento argumentando que o problema não passou de um erro operacional.
Responsável pelas alterações em editais, Estêvão Perpétuo Martins enviou um despacho ao ministério na quinta-feira (10) no qual explica o que teria ocorrido. Ele é coordenador de Habilitação e Registro no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Logo após o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, o MEC publicou nova versão de um edital que orienta a produção de livros escolares e, entre outros pontos, deixava de exigir das editoras referências bibliográficas, o que, na prática, poderia permitir a aprovação de livros sem qualidade ou com erros.
Além disso, o novo edital suprimia trechos, como o compromisso com a agenda da não violência contra as mulheres e a promoção das culturas quilombolas e dos povos do campo.
Após a divulgação da informação, o ministro Ricardo Vélez Rodriguez afirmou que a versão do edital seria anulada.
No documento que justifica o ocorrido, Martins afirma que a produção do edital foi feita em várias etapas. Segundo ele, na quinta versão do texto, houve uma falha. O texto teria, nesse ponto, incluído erroneamente trechos da terceira versão do material, que ainda não trazia detalhes incluídos mais à frente.
“Não houve demanda, neste momento, nem do MEC nem do FNDE para alteração de itens relativos a diversidade, gênero, publicidade ou temas afeitos. Ocorre que houve um erro operacional no versionamento”, afirma.
O servidor ressalta que mesmo a versão com erro tinha trechos do material correto. Ele disse ainda que, no momento da publicação, o período de inscrição de editoras já havia se encerrado no MEC e, portanto, não haveria risco de compra de livros sem qualidade, com base nos parâmetros equivocados.
“Não haveria possibilidade de aprovação de obras que contemplassem violência contra a mulher ou discriminação étnico-racial, por exemplo”, diz.
Martins continua ativo no ministério. Entretanto, a pasta exonerou Rogério Fernando Lot, responsável por assinar o edital de compra de livros, e outros servidores.
O MEC justifica que as demissões ocorrem pela reorganização administrativa, e não pelo erro na publicação. O órgão anunciou uma sindicância sobre o caso após a polêmica, noticiada pela Folha, vir à tona. Lot, que assinou a atualização do edital, diz que não viu as alterações no texto final.
“Chega pra mim uma nota técnica em que foram sugeridas mudanças nas mídias digitais [dos livros]. Essa é a nota que sobe pra eu assinar”, disse ele, que exercia a presidência do órgão de maneira interina.
“Tem uma nota técnica que me deixa muito tranquilo”, completa ele, que disse acreditar que houve mesmo um erro.
A troca de versões retirou pontos que convergem com a agenda Bolsonaro. O governo pretende investir na revisão de materiais didáticos para excluir temas que, em seu entendimento, são doutrinação de esquerda.
Durante o processo de transição de governo, membros da equipe de Bolsonaro questionavam em reuniões sobre a possibilidade de mudanças no edital do programa de livros didáticos de 2020, confirmaram três fontes que participaram do processo.
O escolhido para comandar a Diretoria e Ações Educacionais, Eli Valter Gil Filho, foi um deles, segundo relatos ouvidos pela reportagem. A coordenadoria que realizou a alteração do material está subordinada a Gil Filho.
Indicado pelo ministro com apoio de integrantes do ITA (Instituto de Tenológico de Aeronáutica), Gil Filho é sócio de uma empresa de educação a distância. Ele já atua dentro do FNDE, mesmo sem ter sido nomeado, demandando a funcionários documentos que somente o presidente do órgão tem acesso.
Foi ele quem comandou a reunião de acareação com a participação do ministro quando Estevão relatou o episódio, na quinta (10). Também partiu dele a decisão de exonerar servidores, como publicado nesta sexta, a maioria sem participação nos processos de compra de livros.
Alguns dos exonerados já haviam tido a continuidade confirmada pelo indicado para ser o presidente do FNDE, o professor Carlos Alberto Decotelli. Como a nomeação oficial ainda não saiu, Decotelli não tem estado muito presente no FNDE.
Servidores e ex-servidores relatam que o órgão está um caos após o início da gestão Bolsonaro. A situação foi agravada pelas exonerações desta sexta, segundo os relatos.
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