Ao menos quatro alunos de escolas militares conseguiram na Justiça decisões liminares (temporárias) para garantir a matrícula na USP.
A universidade havia cancelado o ingresso de dez estudantes que se inscreveram pelo sistema de cotas, sob a justificativa de que vieram de colégios militares que cobram mensalidade.
As cotas na instituição, correspondentes a 40% das vagas, são destinadas a candidatos que estudaram em escola pública.
Desde sexta-feira (15), a Justiça analisou em primeira instância ao menos cinco pedidos de egressos de colégios militares para reverter o cancelamento de matrícula.
Em quatro casos, as decisões atenderam aos pleitos. Em um deles, o pedido foi indeferido.
As liminares favoráveis foram concedidas a dois jovens formados pelo Colégio Militar de Brasília, mantido pelo Exército, a outro da Escola Tenente Rego Barros, da Aeronáutica, e a outro do Colégio Militar Dom Pedro II, ligado ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar do Distrito Federal.
A decisão contrária foi dada a um pedido de um aluno também do Colégio Militar Dom Pedro II. Na justificativa, a juíza cita o site da instituição, que a apresentava como "uma escola com característica híbrida --pública e privada".
O trecho foi posteriormente retirado da página e substituído por um texto em que a escola se define como "uma entidade de ensino público". Ainda é possível recuperar a versão anterior da página por uma ferramenta que arquiva conteúdos que foram removidos da internet.
Em nota, a USP afirmou que "todos os candidatos aprovados oriundos de colégios militares, vinculados e mantidos efetivamente pelas Forças Armadas, que se inscreveram no vestibular optando pela ação afirmativa para egressos de escolas públicas, tiveram a sua matrícula aceita, uma vez que atendem plenamente ao regramento estabelecido para o concurso vestibular 2019."
A afirmação não explica por que, então, foram canceladas matrículas dos alunos do Colégio Militar de Brasília e da Escola Tenente Rego Barros. Procurada, a universidade afirmou que se manifestaria nesta segunda-feira (18).
Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, a medida contrariou o comando do Exército, que foi à Cidade Universitária na sexta-feira (15).
A nota da USP afirma ainda que as situações dos alunos foram analisadas caso a caso. "Este ano, a Comissão de Acompanhamento do Vestibular, no seu trabalho diligente, recebeu questionamentos, em acordo com o estabelecido para o concurso vestibular 2019, da existência de instituições denominadas militares, mas administradas por entidades privadas e mantidas por contribuições obrigatórias (mensalidades)."
"Por essa razão, os candidatos aprovados no vestibular, oriundos de escolas militares, tiveram a sua matrícula analisada caso a caso. Os poucos casos de indeferimento de matrícula estão em análise, em função de recursos apresentados", diz a universidade.
A cobrança de contribuições obrigatórias nos colégios militares foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento no ano passado.
Na ocasião, a Advocacia-Geral da União afirmou que os pagamentos dos alunos, no valor de R$ 215 ao mês para o ensino médio, bancavam 40% das despesas do Exército com as escolas.
Por unanimidade, os ministros entenderam que os colégios militares têm uma natureza própria.
“Fundamenta-se esse juízo com base na constatação da peculiaridade dessas organizações militares, que se voltam à formação de quadros ao Exército brasileiro", afirmou o relator, ministro Edson Fachin. "Secundando esse critério pelo fato de o ensino básico obrigatório e gratuito remanescer disponível a toda a população brasileira de forma gratuita para o estudante."
"Esses colégios não se sujeitam à gratuidade uma vez que não se encontram inseridos no sistema da rede pública de ensino, e, portanto, não participam da distribuição dos recursos da rede pública de educação. Eles são mantidos por verbas próprias do orçamento das Forças Armadas”, disse, na mesma linha, o ministro Ricardo Lewandowski.
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