Apesar de ser uma iniciativa oficial do Ministério da Educação, a carta que orienta diretores de escolas a gravarem os alunos cantando o hino nacional, e ainda continha slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), foi encaminhada às escolas sem nenhum respaldo das redes de ensino nem tampouco da área jurídica do governo.
A Folha apurou que a consultoria jurídica do MEC não foi consultada sobre o teor do comunicado. A repercussão negativa fez com que o governo admitisse erro e recuasse, embora uma nova versão da carta tenha sido encaminhada às escolas mantendo o pedido de gravação de alunos.
Nesse novo recado, a pasta fala agora em autorização dos pais para as filmagens, o que antes nem era citado. O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, admitiu o erro por ter citado o slogan da campanha.
“Percebi o erro. Tirei essa frase, tirei a parte correspondente a filmar crianças sem autorização dos pais. Se alguma coisa for publicada, será dentro da lei, com autorização dos pais”, disse. Em audiência no Senado nesta terça-feira (26), defendeu que a autorização para as filmagens estaria implícita no texto.
A atividade, segundo o MEC, faz parte de uma política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais. Especialistas veem um série de ilegalidades no episódio.
Entre os poucos detalhes conhecidos da política educacional do atual governo, uma frase é sempre repetida: “menos Brasília, mais Brasil”. O enunciado significaria dar mais protagonismo a estados e municípios, o que não ocorreu no episódio.
Os estudantes estão sob responsabilidade das redes estaduais e municipais —ao MEC cabe a condução da política nacional, como a definição de uma base curricular.
Os órgãos que representam secretários de Educação dos municípios (Undime) e dos estados (Consed) divulgaram comunicados em que criticam, entre outros pontos, o ataque à autonomia.
Ao menos dez governos estaduais divulgaram que não vão seguir as orientações do MEC para filmar alunos: Pernambuco, Espírito Santo, Alagoas, Amapá, Paraíba, Rondônia, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Piauí. O estado de São Paulo distribuiu informe em que ressalta a “preservação da imagem do estudante”.
A condução de Vélez Rodríguez à frente do MEC já tem causado preocupação entre os secretários de Educação. Com quase dois meses de governo, os dirigentes ainda não receberam diretrizes sobre a continuidade ou novos rumos das políticas em andamento.
A menção ao slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” foi criticada até pelo Movimento Escola sem Partido —que tem no MEC um apoiador. “O slogan da campanha eleitoral lembra o canteiro de sálvias em forma de estrela no jardim do Alvorada em 2004”, disse o movimento em comunicado.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminhou ofício ao ministro pedindo justificativa para a carta. O Grupo de Trabalho de Educação em Direitos Humanos deu prazo de 24 horas para esclarecimentos. O ofício cita 17 preceitos constitucionais e legais.
Deputados do PSOL e do PT ingressaram com representação no Ministério Público Federal e com Ação Popular na Justiça Federal. “[O ministro] comete diversos crimes, viola o princípio da impessoalidade e da moralidade, se utiliza de recurso público para promover governo”, diz o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
De acordo com o advogado Silvio Salata, especialista em direito eleitoral, os tribunais já têm posição firmada de que slogan de campanha não pode ser transferido para a esfera da administração do eleito.
“Muito prefeito faz isso, alguns governadores já fizeram, mas nunca tinha visto presidente da República”, diz Alberto Rollo, professor de direito da Universidade Mackenzie. Segundo ele, o ato pode ser julgado como improbidade administrativa e a condenação pode incluir afastamento do ministro por ordem judicial e multa.
Outro problema é a proposta de gravar vídeos das crianças. “A Constituição garante a privacidade e intimidade das pessoas e, em relação a crianças, o ECA [Estatuto da Criança e Adolescente] exige que os pais autorizem essa veiculação de imagem”, afirma Luciano Godoy, advogado e professor de direito da FGV-SP.
Segundo o MEC, será feita uma seleção das imagens com trechos da leitura da carta e da execução do hino nacional “para eventual uso institucional”.
Segundo Rollo, o Ministério Público pode avaliar se a medida significa exposição das crianças, mesmo com autorização dos pais. “Se um adulto maior e capaz quiser enviar um vídeo voluntariamente, não há problema. Mas uma criança, quando for adulta, será que ela vai querer estar em um vídeo, feito em uma fase da vida em que ela não pode expressar a plena vontade dela?”, questiona.
Para Godoy e Rollo, o pedido do ministro também interfere na autonomia pedagógica das escolas, garantida na Lei de Diretrizes e Bases.
Em evento em São Paulo, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi questionado sobre a iniciativa e disse que o caso é uma “discussão mal centrada”. “O que estamos buscando? É resgatar o civismo. Infelizmente, ao longo dos últimos tempos, se perdeu o respeito aos próprios símbolos pátrios. A discussão é em torno disso aí. Agora, a forma como foi colocada é que não ficou boa.”
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) defendeu o ministro, que estaria tentando resgatar o sentimento do patriotismo. “Houve de fato um equívoco ao colocar o slogan no final da carta, mas ele se retratou, pediu desculpas e retirou o slogan”, disse ela no Congresso.
Historicamente o MEC mantém comunicados diretos com as escolas apenas com orientações sobre programas e ações institucionais. A reportagem questionou o MEC sobre a ausência de pactuação com Consed e Undime e pediu posicionamento sobre as ações na Justiça, mas não houve retorno.
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