Anunciada há pouco mais de um mês pelo Ministério da Educação, com nome de operação e a presença do ministro da Justiça, Sergio Moro, a chamada Lava Jato da Educação ainda não contempla de fato uma investigação.
A iniciativa surgiu para padronizar e tornar mais claros os processos de resposta a questionamentos dos órgãos de controle, inicialmente os já feitos em anos anteriores, sobre irregularidades na pasta. Os resultados ainda devem demorar a aparecer.
No dia 14 de fevereiro, o MEC divulgou nota sobre um acordo firmado com Moro e representantes da CGU (Controladoria-Geral da União) e AGU (Advocacia-Geral da União). No texto, a pasta afirmava que "uma investigação feita pela nova gestão do MEC pode dar início à Lava Jato da Educação". Pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) reforçou que a Lava Jato da Educação estava na praça.
"Há algo de muito errado acontecendo: as prioridades a serem ensinadas e os recursos aplicados. Para investigar isso, o Ministério da Educação, junto com Ministério da Justiça, Polícia Federal, Advocacia e Controladoria Geral da União, criaram a Lava-Jato da Educação", publicou o presidente no início de março.
Até a semana passada, a equipe do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, não havia identificado por conta própria indícios além daqueles já apontados pela CGU ou TCU. Os dois órgãos não receberam novas informações do MEC e também não houve abertura de inquéritos na Polícia Federal.
Questionado pela Folha, o MEC não forneceu detalhes sobre quais indícios estariam no alvo desse esforço. Na divulgação inicial, a pasta citou indícios de "favorecimentos indevidos" no ProUni (Programa Universidade para Todos), desvios no Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), concessão ilegal de bolsas de ensino a distância e irregularidades em universidades federais.
A ideia de criar um protocolo mais claro sobre irregularidades surgiu da avaliação de servidores, ligados à secretaria-executiva do MEC e da área jurídica, de que evidências apontadas em auditorias acabavam represadas na pasta. Além disso, a nova equipe não queria se comprometer em fornecer respostas com base em informações não totalmente conhecidas.
Relacionar o protocolo à operação Lava Jato saiu do MEC como forma de dar visibilidade à ação, uma vez que o MEC não tem conseguido apresentar outras iniciativas. Antes de bater o martelo, a equipe do MEC foi ao general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, que orientou sobre o formato.
De oficial, até agora, há a assinatura de um protocolo de intenções entre MEC, Ministério da Justiça, CGU e AGU com prazo de um ano, podendo ser prorrogado. A pasta trabalha neste momento para formatar uma espécie de roteiro para que indícios sigam do controle interno do ministério até os órgãos de controle e investigação.
A Polícia Federal só entraria em casos de altíssima gravidade —o que ainda não está no radar a partir das informações coletadas.
Segundo Claudia Costin, professora da FGV, o fato de colocar toda a máquina sob suspeita pode intensificar a atual paralisia na pasta. "O risco maior é que isso tira o foco das tarefas urgentes, como a implementação da Base Nacional Comum Curricular, a melhoria da formação de professores. É mais uma dispersão daquilo que realmente interessa [na atuação do Ministério da Educação], que é urgência de melhorar o aprendizado das crianças", diz ela, que é colunista da Folha.
Na crise enfrentada na pasta na semana passada, que envolveu reformulações de cargos, pessoas ligadas ao escritor Olavo de Carvalho (incluindo servidores do ministério) usaram o que chamam de Lava Jato da Educação para atacar o ministro e sua equipe. Olavistas argumentavam que demissões e transferências seriam para enfraquecer as investigações.
O MEC chegou a divulgar nota oficial reafirmando o compromisso com a iniciativa. Enfraquecido na disputa, o ministro Vélez Rodriguez fez três menções ao tema nas redes sociais durante a semana. Na sexta-feira (15), publicou mensagem em que afirma que a "Lava Jato da Educação está a pleno vapor".
Na postagem, cita novos termos de cooperação com a Procuradoria-Geral da República e publica uma foto de uma reunião.
O encontro foi realizado na quinta-feira na 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, órgão sem competência de investigação. O encontro não tratou da Lava Jato da Educação e, segundo a assessoria de imprensa da PGR (Procuradoria-Geral da República), não houve assinatura de novo termo de cooperação
Esse novo acordo específico deve tratar da fiscalização relacionada a diplomas falsos e não está pronto. No ano passado, o MEC e a Câmara firmaram acordo para aprimorar monitoramento e fiscalização de transferências do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Em nota, a CGU afirmou que, por se tratar de trabalho em andamento, as informações sobre o que será investigado são sigilosas, assim como as informações sobre a abertura de procedimentos. O Ministério da Justiça não respondeu aos questionamentos da reportagem.
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