MEC define decreto de alfabetização mas atrasos atingem avaliação e livro didático

Embates ideológicos sobre os rumos das políticas atrasam definições

Paulo Saldaña
Brasília

Enquanto uma crise coloca em dúvida a permanência do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, a pasta registra atrasos que preocupam os atores do sistema educacional. Um edital para produção e compra livros do ensino médio não vai ser publicado neste ano e os detalhes para avaliação federal dos alunos de 2019 continuam indefinidos.

Também seguem sem resposta a continuidade de políticas em torno da Base Nacional Comum Curricular (que define o que os alunos devem aprender) e de apoio a escolas de tempo integral. O MEC, por outro lado, faz os últimos ajustes para publicar uma portaria que vai reorganizar o sistema alfabetização, meta dos 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Em publicação no site do MEC, a pasta defendeu que o decreto da Política Nacional de Alfabetização não iria impulsionar apenas um método. Mas o texto do decreto, ao qual a Folha teve acesso na noite desta terça-feira (19), indica predominância do chamado método fônico (que concentra atenção na relação entre letras e sons para depois chegar à leitura). Também não há orientações de como a política será implementada.

As redes de ensino ainda não receberam orientações sobre como será o Saeb, avaliação que compõe o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Não está garantido a aplicação de uma prova de ciências (para alunos do 9º ano), como planejado no ano passado.

Além de criar a avaliação de ciências (hoje os alunos só respondem a questões de português e matemática), a gestão Michel Temer (MDB) decidiu adiantar a avaliação da alfabetização, passando do 3º para o 2º ano do ensino fundamental. Mas, até agora, o tema não foi decidido internamente.

"A gente não recebeu nenhuma informação oficial por parte do MEC com relação às avaliações. É uma questão que deixa inquietação nos gestores, que não sabem sobre qual matriz a avaliação ocorrerá", diz Alessio Costa Lima, presidente da Undime (que agrega secretários municipais de Educação de todo país). 

O Saeb costuma ocorrer em novembro. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), que nega atrasos nesse processo, deve publicar nova portaria sobre o Saeb, ainda sem data. "A discussão em torno da aplicação do Saeb neste ano segue internamente e eventuais alterações serão oportunamente divulgadas tão logo haja definição concreta", informou o Inep em nota.

O órgão divulgou que trabalha em um processo de redução de custos nas avaliações, cuja economia deve alcançar R$ 42 milhões. A principal iniciativa é a redução de folhas usadas na prova do Enem.

Já o edital do PNLD (Programa Nacional de Livros Didáticos) 2021, do ensino médio, era previsto para ser publicado em fevereiro, mas não há previsão de sair neste ano, segundo a Folha apurou. A partir do documento, as editoras produziriam as obras em 2019 e os livros chegariam às escolas em 2021. Integrantes do mercado editorial informaram à Folha, de modo reservado, que já não há mais tempo para esse cronograma.

É grande a expectativa com as regras do PNLD 2021 porque o edital faria a adequação dos livros à reforma do ensino médio (que flexibilizou a grade curricular) e à Base Curricular. Sem ele, a implementação fica suspensa. Secretarias estaduais de Educação aguardam, ainda, a definição de continuidade de apoio financeiro para a construção dos currículos do ensino médio à luz da Base. 

Em nota, o MEC diz que o edital está em discussão. "[A base] apresenta mudanças bastante expressivas em relação ao antigo modelo e que demandaram, após sua publicação, um estudo pormenorizado do impacto da Base para o PNLD", diz o MEC.

O atrasos se devem, como em outras questões internas, a embates ideológicos sobre os rumos das políticas. Integrantes do grupo mais ideológico dentro do MEC são contrários à Base Nacional. As disputas impedem uma posição clara do ministério com relação à continuidade de várias políticas.

Vélez Rodriguez está no centro de uma crise depois que um processo de mudanças de cargos no MEC atingiu alunos do escritor Olavo de Carvalho, considerado ideólogo do governo Bolsonaro. Após pressão de olavistas, o ministro precisou se desfazer de dois auxiliares próximos, o assessor Ricardo Roquetti e o secretário-executivo Luiz Antonio Tozi. 

O ministro chegou a anunciar dois nomes para a secretaria-executiva, mas ambos foram barrados pelo governo após críticas do grupo olavista. Iolene Lima foi a última indicada para o posto, na quinta-feira (14), mas já é certo que não será nomeada. Ainda não há definição de um novo nome.

Em sua última reunião, o Consed (órgão que reúne os secretários estaduais de Educação) decidiu entregar ao ministro um documento em defesa de programas prioritários. Entre os pontos, estão a continuidade do programa de fomento a escolas de tempo integral e maior transparência com relação a avaliações de larga escala.

"Estamos muito preocupados com a demora nas definições. Não temos clareza o que o MEC vai propor", diz a presidente do Consed, Cecilia Motta.

Com relação à alfabetização, o decreto elenca objetivos da política, o público-alvo (de crianças na primeira infância à professores e gestores) e um conjunto de 15 diretrizes. A previsão é de que as ações dependam de adesão voluntária das redes de ensino.

O texto induz o uso do método fônico em detrimento de outros, como o construtivista (que, em resumo, alfabetiza já focado na leitura de textos). Os programas e ações deverão ser fundamentados em cinco pilares: consciência fonêmica, instrução fônica sistemática, fluência em leitura oral, vocabulário e compreensão de texto.  

Apesar de o texto indicar que o processo de alfabetização seja priorizado no 1º ano do ensino fundamental, há a orientação clara para que se alfabetize já na educação infantil (que atende crianças de até 5 anos). 

A escolha de um método específico e a alfabetização ainda na educação infantil são temas polêmicos dentro do debate educacional. Especialistas e secretários de educação indicam que o MEC não deveria impor um método a todo país, valorizando a autonomia das redes e professores. Há receio de parte dos especialistas que uma alfabetização precoce possa prejudicar o desenvolvimento natural das crianças.

Indicado pelo escritor Olavo de Carvalho, o secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, é defensor do método fônico. Ele é dono de uma escola em Londrina, chamada Mundo do Balão Mágico, onde teria desenvolvido um método inovador inspirado no fônico.

O MEC não respondeu aos questionamentos da Folha relacionados ao ensino médio, base e escolas de tempo integral. A pasta defende que o decreto ainda está em discussão. O prazo para terminar o decreto e enviá-lo para a Casa Civil era o fim de fevereiro.

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