O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o governo Jair Bolsonaro (PSL) discorda do texto apresentado na Câmara sobre a renovação do Fundeb, que prevê um salto na complementação da União de 10% para 40%. Segundo Weintraub, o governo estuda encaminhar um texto substitutivo próprio.
"A gente considera que proposta da Professora Dorinha [deputada do DEM-TO]fere o equilíbrio fiscal", disse o ministro nesta quinta-feira (19) em entrevista coletiva. "A gente vai buscar outra solução, estamos abertos ao diálogo."
Weintraub esteve nesta quinta com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e também já conversou com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tratar do assunto. O envio de um texto de autoria do governo é uma das opções, segundo o ministro.
O relatório final sobre a renovação do Fundeb foi apresentado nesta quarta (18) na comissão especial que analisa o tema na Câmara pela relatora Dorinha. O MEC convocou uma entrevista coletiva nesta quinta para, segundo Weintraub, deixar claro que o governo não apoia essa proposta.
O Fundeb reúne impostos de estados e municípios, e a complementação da União integra a distribuição entre estados (e respectivos municípios) que não atingiram um valor mínimo a ser gasto por aluno. O fundo é o principal mecanismo de financiamento à educação básica, responsável por mais de 40% do que é gasto na etapa.
O mecanismo vence em 2020. O Congresso analisa sua renovação e caminha para torná-lo permanente ao incluí-lo na Constituição.
O texto da relatoria prevê que a complementação suba para 15% em 2021 e depois progrida 2,5 pontos percentuais a cada ano até alcançar 40%. Esse percentual converge com duas propostas que tramitam no Senado e reflete um esforço de aproximar as redações para garantir uma aprovação mais célere.
O Ministério da Educação e a área econômica do governo defendem uma complementação de até 15%, a ser alcançada de forma escalonada, sob o argumento de que esse percentual seria mais realista para as contas públicas. A ideia é que se aumente em 1 ponto percentual a cada ano.
"Estamos dispostos a gastar mais em educação, mas tem de ser dentro de critérios", diz Weintraub.
Em 2019, a complementação da União ficou em R$ 14,3 bilhões. Caso o texto seja aprovado, esses recursos teriam um aporte, ao chegar a 40%, da ordem de R$ 43,2 bilhões no ano (ao levar em conta os dados de 2019, e desconsiderando o crescimento).
A renovação do Fundeb tem sido tratada no parlamento como uma das prioridades legislativas do ano, uma vez que as redes têm forte dependência do mecanismo. A gestão Bolsonaro só entrou na discussão de modo oficial em junho, quando encaminhou ofício para a a deputada Dorinha com o posicionamento do governo.
Weintraub disse que o governo foi pego de surpresa com o relatório. A primeira versão do texto da Câmara já previa um complementação de 30%.
O texto de apresentação do relatório cita os royalties da exploração do petróleo como uma das possíveis origens de recursos. O ministro disse discordar da inclusão desse ponto, porque haveria incertezas sobre os recursos disponíveis.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) estimou, em audiência na Câmara, arrecadação anual em torno de R$ 60 bilhões nos próximos cinco anos, entre royalties e participações especiais. Mas a origem dos recursos deve ficar para uma lei complementar.
A Proposta de Emenda à Constituição precisa ser votada nesta comissão especial, passar pelo plenário da Câmara e, em seguida, seguir para o Senado. Há, portanto, espaço para alterações.
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