O governo Jair Bolsonaro (PSL) informou nesta segunda (30) o destino de R$ 1,99 bilhão em recursos no Ministério da Educação cujo desbloqueio foi anunciado há duas semanas. Restam congelados assim R$ 3,8 bilhões do total retido neste ano pela pasta.
Do dinheiro desbloqueado, R$ 1,156 bilhão (58%) vai para o orçamento das universidades e institutos federais. O restante será destinado para pagamento de bolsas de pesquisa vigentes, compra de material didático e avaliações de larga escala.
O MEC havia sofrido o congelamento, neste ano, de R$ 5,8 bilhões de seu orçamento dentro da proposta de contingenciamento de verbas feita pela área econômica do governo. Agora, parte desses recursos começa a ser liberada.
Uma fatia de R$ 926 milhões do que resta congelado, contudo, deve ser transferida a outras pastas mediante a aprovação de um projeto de remanejamento de recursos pelo Congresso. Ou seja: neste caso específico, trata-se de corte de verbas e não de contingenciamento, já que o montante não terá como destino a educação.
O contingenciamento de recursos é prática recorrente realizada pelo governo federal em todos anos, em diferentes gestões. Em 2019, no entanto, Weintraub iniciou uma crise ao afirmar em entrevista que algumas universidades teriam cortes porque praticavam o que ele chamou de balbúrdia.
Após repercussão negativa, a pasta divulgou que o percentual de congelamento seria aplicado de forma isonômica a todas as instituições.
Os bloqueios e as críticas de Weintraub às universidades intensificaram a crise, e provocaram manifestações de estudantes e professores em todo Brasil. Só as universidades tiveram 30% dos recursos discricionários (que não contam salários) bloqueados e, mesmo com a restituição recém anunciada, continuarão com 18% retidos.
Já institutos federais tiveram um terço de seus recursos discricionários contingenciados, e seguirão com 17% retidos após esta liberação.
De acordo com Weintraub, a recomposição será distribuída de forma igual para as instituições.
"Não foi corte, foi contingenciamento, por isso estamos descontingenciando, como anunciamos desde o primeiro momento", disse Weintraub em entrevista coletiva nesta segunda-feira (30) em Brasília. "Tudo foi feito para não ter interrupção dos serviços".
O congelamento, entretanto, afetou o funcionamento das universidades federais, com efeitos como a suspensão de serviços de limpeza e de aulas noturnas por falta de vigilância.
Conforme o anunciado nesta segunda, a ação de compra de livros didáticos terá R$ 290 milhões desbloqueados. Da dotação inicial de R$ 1,9 bilhão para a produção, aquisição e distribuição de livros, o governo havia congelado R$ 492 milhões —o MEC pagou até agora R$ 127,4 milhões nessa ação, segundo dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento).
Outros R$ 270 milhões serão direcionados para a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) arcar com as bolsas vigentes —portanto, sem recursos para novos projetos de pesquisadores—, reduzindo a fatia retida para R$ 549 milhões.
Nos últimos meses, o governo cortara 8.629 bolsas de pesquisa financiada pela Capes, o equivalente a 9% do total disponível no início do ano.
Por sua vez, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) receberá R$ 105 milhões do que foi congelado. O órgão é responsável por avaliações de larga escala, como o Enem e o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), e tinha tido um bloqueio de R$ 118 bilhões.
O ministro declarou ainda nesta segunda que o governo estuda a possibilidade de desbloquear todos os valores congelados até o fim do ano, mas ressalvou que isso depende do comportamento da arrecadação de impostos —logo, do crescimento da economia. No segundo trimestre, na comparação com o trimestre anterior, o PIB do Brasil cresceu 0,4%.
"A probabilidade é muito maior do que há seis meses. Acho que a gente caminha para descontingenciar tudo que foi contingenciado", disse Weintraub.
O ministro afirmou ainda que, para ter expansão de recursos, as universidades federais precisarão aderir ao projeto de financiamento do governo, chamado de Future-se.
"Universidades que querem mais recursos vão ter que aderir ao Future-se. Não vai ter punição, mas se quiser mais recursos vão ter que sair e bater na porta da iniciativa privada."
O Future-se prevê iniciativas de fomento ao financiamento privado nas federais. O governo prepara um projeto de lei para encaminhar ao Congresso.
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