Instituições particulares de ensino superior poderão receber bônus na nota de avaliação federal por oferecerem espaços ociosos para alunos da educação básica da rede pública. Para o MEC, esse será um estímulo para universidades aderirem ao projeto e colaborarem com a educação básica.
Projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL), anunciado nesta quarta-feira (6), abre essa opção como forma de atender estudantes na flexibilização do ensino médio e também alunos do ensino fundamental. O plano atende sugestão de representantes do setor privado.
Os indicadores de qualidade das instituições baseiam o sistema de regulação. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, já declarou que o setor é prioridade para expansão de vagas e defendeu que as próprias empresas se autorregulem.
A ideia já havia sido anunciada em agosto pelo secretário de educação básica do MEC, Janio Macedo. Agora, o governo batizou o plano de Educação em Prática.
Macedo afirma que somente instituições com boas notas de avaliação poderão ter bônus, mas ainda não há detalhes de quais indicadores serão levados em conta. Também não foi divulgado o peso dessa bonificação.
Segundo o secretário, a lei que regula a avaliação já permite que ações de responsabilidade social sejam levadas em conta nos indicadores.
O objetivo é usar os espaços das universidades, privadas e também públicas, para que os estudantes possam cursar os chamados itinerários formativos criados a partir da reforma do ensino médio e ainda em fase de implementação.
Com a reforma, os alunos terão somente parte da grade curricular comum a todos. O restante será a partir de escolha do aluno, se houver a oferta, em cinco itinerários formativos: ciências humanas, ciências da natureza, matemática, linguagens e ensino técnico.
Mas, segundo o MEC, alunos do 6º ao 9º também estão no foco do programa.
A ideia do programa é que os estudantes complementem sua formação utilizando os espaços ociosos das universidades, como laboratórios. Alunos de cursos de formação de professores dessas instituições supervisionariam essas atividades.
O programa dependerá de adesão das faculdades. Haverá ainda a criação de um plano de trabalho entre representantes do setor, MEC e as entidades que representam secretários de educação dos estados (Consed) e dos municípios (Undime).
"O objetivo é trazer o jovem para dentro da faculdade, e não esperar ele passar pela avaliação para depois conhecer o sistema educacional", disse o ministro na cerimônia de apresentação do programa, em Brasília.
Várias organizações que representam instituições e mantenedoras de ensino superior privados participaram do evento. Apesar de instituições públicas também poderem aderir, a Andifes (que reúne reitores das federais) não esteve representada.
A presidente do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, diz que iniciativas que possam ampliar a vivência de estudantes são sempre bem-vindas, mas ela critica o desperdício de tempo do MEC em ação com impacto previsto baixo.
Mesmo que tenha 100% de adesão, diz ela, a capacidade de escala é muito pequena. Priscila ressalta que o formato, com benefício na avaliação, é um grave erro técnico, político, avaliativo e moral.
"O projeto vai dar acréscimo de pontuação no sistema de qualidade do ensino superior a partir de algo que nada tem a ver com o ensino superior", diz. "Acoberta a verdadeira qualidade do serviço e estimula a ineficiência".
A presença de instituições de ensino superior é desigual no Brasil, o que dificulta o acesso equânime. A região Norte, por exemplo, tem 450 municípios e somente 157 instituições de ensino superior privadas
O MEC também não tem um mapeamento de regiões que poderão ser atendidas.
Para tentar chegar a áreas que não tenham faculdades, a pasta ainda anunciou R$ 80 milhões para financiar 500 novas escolas de ensino médio em 2020. Vão se somar às 1.027 unidades já financiadas pelo MEC e que receberão segunda parcela neste ano, de R$ 118 milhões.
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