Governo quer punir estado que ignora denúncia de ambiente escolar

Ideia é barrar o envio de recursos federais a redes de ensino; projeto inclui canal de denúncias

Os ministros Abraham Weintraub e Damares Alves lançam em Brasília protocolo sobre preservação do ambiente escolar
Os ministros Abraham Weintraub e Damares Alves lançam em Brasília protocolo sobre preservação do ambiente escolar - Gabriel Jabur/ MEC
Brasília

O governo Jair Bolsonaro planeja punir municípios e estados que não tomarem atitudes frente a denúncias relacionadas ao bom ambiente nas escolas. A ideia é barrar o envio de recursos federais para as redes de ensino.

A iniciativa integra um projeto que busca, segundo o governo, aproximar a família da escola e inclui criar um canal de denúncias diretas ao governo, via ministérios da Educação e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Os ministros Abraham Weintraub (Educação) e Damares Alves (Mulher) apresentaram nesta quarta (20) alguns detalhes da iniciativa. Foi assinado um protocolo interministerial, celebrado no momento em que se completa 30 anos da Convenção dos Direitos da Criança da Unicef ratificada pelo Brasil.

O texto prevê a divulgação de informações que retomam o que é preconizado pelo movimento Escola sem Partido, como liberdade religiosa, respeito a convicções, pluralismo de ideias e veto a “propagandas de qualquer natureza” nas salas de aula. Também cita intimidação e bullying.

São temas que coincidem com um cartaz que o movimento pede que seja afixado em salas de aula, listando seis deveres do professores, segundo projeto de lei que tramita na Câmara com apoio de parlamentares fieis a Bolsonaro.

Damares —que repetiu sua frase de “que o estado é laico, mas eu sou terrivelmente cristã”— disse que a iniciativa busca estabelecer “uma nova era entre família e escola” e “não tem aqui nenhuma jornada contra educador”. 

Na terça-feira (19), ela falara da criação do canal de denúncias, dizendo que “a escola não pode ensinar nada que atente contra a moral, a religião e a ética da família”.

O Escola sem Partido surgiu para coibir uma suposta doutrinação política de esquerda nas escolas e abraçou a pauta contra abordagens de questões de gênero na educação, sendo apoiado por grupos religiosos e conservadores. 

Críticos indicam que os partidários do movimento buscam limitar o que o professor diz na sala de aula em nome de convicções religiosas.

A Convenção dos Direitos da Criança prevê, em seu artigo 29, que os Estados partes reconheçam que a educação da criança deve estar orientada, entre outras coisas, para prepará-la para assumir “uma vida responsável em uma sociedade livre” e com “igualdade de gênero”. 

Questionada sobre como essa iniciativa irá fortalecer ações para combater a homofobia na escola, que segundo pesquisa recente atinge 7 de cada 10 estudantes LGBT, Damares disse que agora os meninos e meninas poderão falar direto com o governo.

“Poderá falar direto com nossos canais, não vamos mais de instituições intermediando e apresentando as pesquisas para nós, nós queremos falar com essa criança, adolescente e jovem”, diz. “Estamos muitos preocupados com bullying, intimidação”, completou, sem citar homofobia. O combate ao suicídio e automutilação entre jovens é prioridade da ministra.

Weintraub, por sua vez, disse que o canal possibilitará que o denunciante escolha para onde a reclamação será direcionada (temas acadêmicos ou de ensino ficariam com o MEC, e outros com o ministério da Mulher, segundo poucos detalhes apresentados). 

O conteúdo do novo protocolo irá também compor os livros didáticos, segundo o ministro. Haverá material prevendo etapas para enfrentamento de problemas, iniciando com o diálogo na escola e depois com a secretaria. Ao mesmo tempo, o governo federal já pode ser acionado.

“Isso tem que ser resolvido porque se não o município vai ser prejudicado, o secretário de Educação vai ser prejudicado no sentido de envio de recursos”, disse. “Quem não performar bem e não cuidar do ambiente adequado dentro da escolas vai ser prejudicado no envio de recursos do governo federal, [isso] vai entrar como critério”.

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