Veja perguntas e respostas sobre o Fundeb

O fundo é composto pela arrecadação de alguns impostos estaduais e municipais e uma complementação da União

Brasília

O Fundeb (fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica) é composto pela arrecadação de alguns impostos estaduais e municipais e uma complementação da União, hoje de 10%.

Como é a distribuição?

É feita com base no número de alunos por etapa e a complementação é direcionada para estados que não atingem o valor mínimo por aluno estipulado a cada ano

O que deve mudar na complementação?

O complemento da União deve ser elevado, mas não a 40% como previsto até agora. O índice deve ficar entre 20% e 30%, mas isso depende de negociação

O que deve mudar na distribuição?

Os novos valores incluídos na complementação, a partir dos 10%, terão divisão a partir do valor total disponível para a educação em cada rede, o que inclui mais recursos a municípios mais pobres

Haverá estímulo a resultados?

Texto vai prever distribuição de parte dos recursos a municípios com base em indicadores de melhoria nos resultados; informações sobre o formato ainda estão em discussão

Quais são os prazos?

O Fundeb vence em 2020 e um novo modelo está em discussão no Congresso Nacional. Após a PEC, há um novo caminho para definição de uma lei de regulamentação para efetivar sua validade

O Fundeb é importante?

Em quatro de cada dez municípios, ele responde por ao menos 70% do orçamento da educação

Brasil gasta o suficiente em educação?

O gasto do Brasil no ensino fundamental perfaz 44% do que é praticado na média dos países ricos, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Quem gasta com educação básica no Brasil?

A União tem baixo protagonismo. Cerca de 80% do investimento é feito por municípios e estados

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