Quase dois anos após uma resolução do Ministério da Educação (MEC) permitir o credenciamento de entidades não educacionais para a oferta de especialização, nenhum curso dessa categoria conseguiu o aval para funcionar.
Segundo representantes do setor, há instituições interessadas e capacitadas. O problema é a demora na tramitação dos processos na Secretaria de Regulação da Educação Superior (Seres), órgão do MEC. Procurada, a pasta não se manifestou.
A resolução de 6 de abril de 2018 prevê que instituições como sindicatos, hospitais, fundações e centros de pesquisas, públicos e privados, possam fazer um credenciamento exclusivo para oferecer especializações e MBAs.
Na prática, a medida restabeleceu uma norma anterior a 2011, ano em que o governo passou a restringir a natureza das instituições autorizadas a oferecer pós-graduação lato sensu. Na época, 120 entidades não educacionais tinham o reconhecimento do MEC.
“O marco legal de 2018 foi importante e era uma reivindicação forte nossa”, afirma Marcelo Saraceni, presidente da Associação Brasileira de Instituições de Pós-Graduação (ABIPG).
Segundo ele, já há entidades nas áreas de saúde, gestão e direito interessadas em criar suas próprias especializações, nos nichos de mercado em que atuam. Sua expectativa é que as primeiras autorizações do MEC saiam ainda neste semestre.
Um dos entraves é que, por questões operacionais, os pedidos estão sendo protocolados em papel, não no sistema digital, o que impede o acompanhamento do processo.
Quem já se beneficiou da nova norma foram as instituições que ofereciam cursos stricto sensu (mestrado e doutorado) avaliados pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão ligado ao MEC.
A partir da resolução, essas entidades passaram a ter permissão para oferecer também os cursos lato sensu (especialização e MBA).
Esse foi o caso da Fundação Dom Cabral, que chegou a recorrer à Justiça para manter seus MBAs. A partir de 2018, como oferece também mestrado profissional aprovado na Capes, voltou a ter autorização para todas as modalidades de pós-graduação.
Também foi assim com o Hospital Sírio Libanês, que desde 2012 mantém programas de mestrado e doutorado credenciados pela Capes. Desde 2018, o número de cursos lato sensu oferecidos pela instituição subiu de 20 para 28.
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