Governo Bolsonaro já responde a 17 ações judiciais após erros no Enem

Processos pedem revisão da correção e suspensão do Sisu; Inep diz que, a partir de falhas identificadas, reviu resultados

Brasília

O governo do presidente Jair Bolsonaro já responde a 17 ações judiciais em nove estados e no Distrito Federal após a divulgação de notas do Enem 2019 com erros. As ações pedem revisão da correção da prova e também suspensão do Sisu, sistema que seleciona alunos para universidades públicas a partir do desempenho no exame.

A Justiça Federal já determinou que o governo Bolsonaro revise a nota de dois participantes do Enem 2019. São decisões liminares (provisórias) concedidas por juízes no Pará e em Goiás. 

A Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU (Advocacia-Geral da União), que atua nesses casos, informou que vai recorrer dessas decisões e de eventuais novas decisões. Uma outra liminar foi deferida em Uberlândia (MG), mas, segundo a AGU, a ação pedia apenas a divulgação dos resultados de um candidato.

Após comemorar o que seria o melhor exame da história, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou no sábado (18) que milhares de participantes haviam recebidos notas com erros. 

Com a divulgação do problema, a pasta recebeu 172 mil mensagens com reclamações sobre seus desempenhos. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) diz que a falha atingiu 5.974 candidatos, que tiveram os resultados alterados.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista coletiva sobre o Enem
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista coletiva sobre o Enem - André Coelho - 17.jan.2020/Folhapress

Até o fim da manhã desta quinta-feira (23), havia nove ações ajuizadas em cinco unidades da federação, segundo a a Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU (Advocacia-Geral da União), que atua nesses casos. Mas o órgão identificou ao longo dia oito novos processos, chegando a 17.

Além de tentar derrubar as liminares no Pará e Goiás, a AGU atua em processos no Distrito Federal, Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Tocantins.

Das 17 ações, 2 já foram indeferidas. Tratam-se de processos no Maranhão e no Distrito Federal.

Na capital federal, são três ações. Dois mandados de segurança pedem a suspensão do Sisu e a revisão do processo de correção das notas, mas um deles já foi indeferido. Também há uma ação popular com pedido de reabertura dos prazos para que estudantes possam pedir revisão de notas, além da prorrogação do prazo de inscrições do sistema.

O governo manteve a abertura do Sisu nesta terça-feira (21), mas estendeu o prazo de inscrições até domingo (26), dois dias além da previsão inicial. O site, que reúne vagas de instituições públicas com acesso a partir do Enem, já recebeu 1,4 milhão de inscritos.

Há duas ações ainda em trâmite em Minas Gerais. Em uma ação individual em Goiás, que pedia a divulgação dos espelhos dos gabaritos preenchidos, a Justiça deu 24 horas para o Inep revisar a nota. No mesmo estado, outro mandado de segurança exige a retificação das notas e que seja aceita inscrição no Sisu após isso.

Uma ação popular no Maranhão que pedia a suspensão da abertura do Sisu teve o pedido indeferido. Ainda há outra ação no estado outra ação correndo.

No Rio, Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo e Tocantins, o Judiciário registra uma ação em cada estado.

As ações foram ajuizadas desde a última sexta-feira (17), data em que o governo liberou o acesso aos resultados. Desde aquele dia participantes relatam nas redes sociais estranhamento com as notas.

Estudantes descontentes registraram ao menos 250 representações nas procuradorias da República pelo país. 

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao governo Bolsonaro na quarta (22) a suspensão das inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O órgão pede conferência dos gabaritos de todos os candidatos.

O prazo para acatar a recomendação do MPF é de 24 horas. O descumprimento pode implicar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis, segundo a procuradoria.

O governo não havia enviado uma resposta até o início da noite desta quinta-feira.

O Inep argumenta que, a partir dos erros identificados, revisou o resultado de todos os participantes. 

O instituto informou que a representação judicial do órgão é atribuição da Procuradoria-Geral Federal, "que está adotando todas as medidas judiciais cabíveis". 

A Folha questionou o Inep se alguma nota havia sido revista, mas não obteve resposta. O MEC informou que encaminhará os esclarecimentos solicitados pelo MPF. 

Por causa do modelo matemático adotado no Enem, as notas dos participantes dependem não apenas da quantidade de acertos mas também de quais foram eles —quem erra questões fáceis e acerta difíceis pode, por exemplo, ter uma nota menor. 

O cálculo das notas leva em conta uma série de informações estatísticas. Dessa forma, o candidato não tem como calcular sua pontuação nem ter certeza se ela está correta.

No caso dos estudantes que o Inep já reconheceu terem recebido a nota errada, falhas na gráfica não identificaram a dissociação entre o candidato e a respectiva cor de sua prova. Assim, participantes que fizeram a prova de uma cor tiveram o gabarito corrigido como se fosse de outra.

A gráfica Valid passou a imprimir a prova desde o ano passado, mesmo sem ter experiência nesse tipo de serviço. 

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