Justiça manda governo revisar nota de dois participantes do Enem 2019

Já são 17 ações que contestam resultado do exame da gestão Bolsonaro; AGU diz que vai recorrer em todos os casos

Brasília

A Justiça Federal determinou que o governo Jair Bolsonaro revise a nota de dois participantes do Enem 2019. Até esta quinta-feira (23), 17 ações haviam sido ajuizadas em nove estados e no Distrito Federal após a divulgação de notas da prova com erros.

A Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU (Advocacia-Geral da União) que atua nesses casos, informou que vai recorrer das decisões liminares (provisórias) e de eventuais novas sentenças. 

A ordem foi dada por juízes do Pará e de Goiás —uma outra liminar foi deferida em Minas Gerais, mas, segundo a AGU, a ação pedia a divulgação das resultados. 

Os casos são respostas às ações judiciais que o governo Bolsonaro enfrenta após a divulgação de notas com erros. O Enem é usado no Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que seleciona estudantes para instituições de ensino superior de todo o país.

A decisão no Pará foi a primeira a vir a público.

Na decisão do Pará, o juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior determinou que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) promova a revisão da correção da prova objetiva da estudante autora da ação nas áreas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e de Ciências Humanas e suas Tecnologias.

Ele ordenou ainda que o órgão responsável pelo exame do ensino médio deve promover "a publicidade à autora, no prazo de 48 horas, a contar da intimação".

"Entendo inequívoca a afronta ao princípio da publicidade, assim como do devido processo legal, no que tange ao prazo e forma em que dada publicidade aos candidatos com o fito de formalizarem requerimentos para reanálise da correção", disse a decisão. 

"Vislumbro a necessidade de que tenha a impetrante reanalisada sua prova", escreveu Oliveira Junior.

Já a liminar da Justiça Federal em Goiás deu ao Inep 24 horas para que o órgão refaça a correção da prova de uma participante, que também pede revisão das notas de Linguagens e Ciências Humanas. 

"O perigo da demora reside no prazo para inscrição no Sisu", diz decisão do juiz João Paulo Morretti de Souza.

Além de tentar derrubar as duas liminares já concedidas, a AGU atua em processos no Distrito Federal, no Maranhão, no Rio de Janeiro, em Mato Grosso do Sul, em São Paulo, no Paraná e no Tocantins.

Do total de ações, duas já foram indeferidas —uma no Maranhão e outra no Distrito Federal. 

O problema com as notas atingiu, segundo o MEC (Ministério da Educação), 5.974 participantes. Eles já tiveram a nota corrigida, segundo a pasta. No entanto, 172 mil estudantes encaminharam queixas sobre os resultados ao Inep. 

Procuradorias da República em todo país receberam 250 representações

O governo manteve a abertura do Sisu na terça-feira (21), mas estendeu o prazo até domingo (26), dois dias após o previsto.

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao governo Bolsonaro na quarta (22) a suspensão das inscrições do Sisu. O órgão pede conferência dos gabaritos de todos os candidatos.

O prazo para acatar a recomendação do MPF é de 24 horas. O descumprimento pode implicar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis, segundo a procuradoria.

O Inep informou que a representação judicial do órgão é atribuição da Procuradoria-Geral Federal, junto à AGU (Advocacia-Geral da União), "que está adotando todas as medidas judiciais cabíveis".

O MEC informou que encaminhará os esclarecimentos solicitados pelo MPF. Essas ações, no entanto, estão sendo tratadas pela Procuradoria-Geral Federal.

A Folha questionou o Inep se alguma nota havia sido revista, mas não obteve resposta. 

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