Mourão diz que AGU deve recorrer ao STF ou ao STJ para divulgar Sisu

TRF-3 manteve suspensão após terem sido identificadas falhas nas notas de 6.000 candidatos

Brasília

O presidente interino, general Hamilton Mourão, disse nesta segunda-feira (27) que a AGU (Advocacia-Geral da União) deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que sejam divulgados os resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

Na noite de domingo (26), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou recurso do governo federal e manteve a suspensão. O argumento do Ministério da Educação era que a não divulgação apresentava "graves prejuízos à política pública de ensino superior".

"Vai, vai recorrer. Pelo que eu sei, a AGU deve impor ao STJ ou ao STF", disse o vice-presidente na manhã desta segunda-feira (27).

Saída dos candidatos ao Enem 2019 da unidade da Uninove da Barra Funda em SP
Saída dos candidatos ao Enem 2019 da unidade da Uninove em SP após primeiro dia de prova - Rubens Cavallari - 3.nov.2019/Folhapress

Na decisão de domingo, a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta, considerou que não foram apresentados "elementos seguros de que candidatos não teriam sido impactados" pelos erros no cálculo da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O governo federal identificou falhas nas notas de cerca de 6.000 candidatos.

Cazerta afirmou que é papel da União garantir que os candidatos obtenham a nota correta, de forma clara e transparente. "Esse é um direito individual, parte do compromisso assumido pelo Estado na estruturação de um exame de escala nacional, e que não pode ser ignorado pela União Federal", disse.

A suspensão inicial havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, acatando pedido da Defensoria da União. A AGU, então, recorreu ao TRF-3, que manteve a decisão de não permitir a divulgação das notas.

A AGU afirmou nesta segunda que "qualquer nova medida não alterará o resultado das notas" e que "o eventual adiamento ou suspensão de prazos do Sisu causará prejuízos incalculáveis às instituições de ensino e aos candidatos interessados em acessar a educação superior por meio dos processos seletivos realizados pelo governo federal, bem como ao início do calendário universitário".
 
O órgão disse que receberá dados e notas técnicas complementares do Ministério da Educação para pedir a reforma da decisão do TRF da 3ª Região. "De posse das informações, a AGU apresentará pedido de suspensão perante o Superior Tribunal de Justiça".

No Palácio do Planalto, Mourão disse ainda que irá discutir nesta segunda-feira (27) com a equipe econômica a viabilidade de repassar mais recursos federais para os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, que enfrentam estragos causados pelas fortes chuvas.

No domingo (26), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou um aporte de R$ 90 milhões. 

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