STJ libera divulgação dos resultados do Sisu

Presidente do tribunal, João Otávio de Noronha, atendeu a um pedido do governo Bolsonaro

Brasília

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, atendeu a um pedido do governo Bolsonaro e liberou, na tarde desta terça-feira (28), a divulgação do resultado do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

Na segunda-feira (27), a AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou um recurso no tribunal para garantir a manutenção do calendário de divulgação da lista de aprovados.

O governo pediu a suspensão de uma decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que havia mantido a determinação da Justiça Federal em São Paulo, da última sexta (24), de não permitir a divulgação da lista devido a problemas em correções de provas do Enem.

O cronograma oficial previa a liberação dos aprovados nesta terça (28), mas a divulgação foi barrada. Com a nova decisão judicial, o MEC (Ministério da Educação) pode divulgar as listas de aprovados nas instituições que usam o Enem como vestibular. Além disso, também pode abrir as inscrições para o ProUni (Programa Universidade para Todos), também previstas para esta terça.

O MEC promete informar ainda nesta terça o novo cronograma dos programas.

Para o ministro Noronha, a possibilidade de notas específicas do Enem serem revistas não pode impossibilitar o acesso às vagas oferecidas e prejudicar o início das atividades acadêmicas nas instituições públicas e privadas do país. 

“Já são milhares os estudantes apreensivos, sem saber para qual curso foram selecionados e em qual instituição de ensino ingressarão. Suas famílias, obviamente, também estão ansiosas sem saber para onde seus filhos irão”, afirmou.

O governo alegou ao STJ que as notas do Enem são utilizadas em outros programas do Ministério da Educação e que, por essa razão, a decisão anterior da Justiça, “que suspendeu o cronograma do Sisu, por suposto problema nas correções de algo próximo a 6.000 provas de candidatos do Enem (erros nos cartões-resposta que correspondem a aproximadamente 0,15% do total de inscritos)" gera impactos também no Prouni e no Fies (financiamento estudantil).

Ainda segundo o governo, “o Sisu visa disponibilizar 237.128 vagas em 128 instituições públicas, com a média de 2,4 milhões de estudantes”. O dano à ordem pública, sustentou A AGU, já ocorreria na medida em que “algumas universidades públicas decidiram por suspender o cronograma de ingresso pelo Sisu, justamente em virtude da insegurança criada pela decisão vergastada quanto à validade das notas do Enem”.

Noronha considerou que o dano é grave e de enorme potencialidade lesiva. “Ao que parece, faltou diálogo. A DPU [Defensoria Pública da União] supõe (ou teme) que os estudantes possam ter sido prejudicados, seja porque os que reclamaram das notas não tiveram seus pleitos respondidos, seja porque a revisão das provas pode ter impactado a valoração das questões de acordo com a teoria da resposta ao item”, escreveu o ministro.

“O MEC e o Inep [instituto que faz o Enem], pelo que se depreende, pecaram pela deficiente comunicação com a sociedade em geral e, em específico, com os órgãos encarregados da defesa dos interesses difusos e coletivos (MPF [Ministério Público Federal] e DPU).”

O ministro concluiu afirmando que, “se erros pontuais e individuais houve, certamente que devem ser sanados pelas vias próprias”. “Contudo, a simples possibilidade de rever nota específica não pode servir de substrato para impossibilitar o acesso de milhares a vagas já ofertadas e o início das atividades acadêmicas nas mais variadas entidades públicas e privadas.”

No Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro comentou a decisão do STJ. “A última liminar caiu, então, prossegue aí a seleção”, disse.

A Justiça Federal em São Paulo havia determinado a suspensão da etapa de seleção do Sisu após o término do período de inscrição, que foi no domingo (26), atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União. 

A Justiça também havia determinado que o Inep, instituto responsável pelo Enem, comprovasse que a revisão das notas nas quais foram encontradas falhas foi considerada para a readequação das notas de todos os candidatos e que todos os que pediram a revisão tiveram o pedido reavaliado, ainda que não atendido, e receberam resposta.

Segundo levantamento da AGU, foram ajuizadas em todo o país 41 ações referentes aos problemas do Enem 2019.

A Justiça concedeu liminar em cinco desses processos. Por outro lado, quatro ações foram indeferidas pela Justiça, incluindo a ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais.

O Inep não informou quantos candidatos tiveram suas notas revisadas, seja por causa de ações judiciais ou por iniciativa do próprio governo. 

A Folha revelou no domingo (26) que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, aceitou um pedido feito pelo Twitter e determinou nova análise da prova do Enem de uma candidata após receber reclamação do pai dela —que nas redes sociais se mostra alinhado ao governo Bolsonaro.

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