Os reitores das universidades paulistas estimam em 2% ao ano o impacto na folha de pagamento com a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, de equiparar o teto salarial das instituições de ensino superior estaduais ao das federais.
Se fosse considerado o gasto com pessoal do 2019, a medida iria gerar, em números absolutos, uma despesa extra em torno de R$ 160 milhões somando-se a USP, que responde por cerca de metade desse valor, a Unesp e a Unicamp.
O cálculo, porém, ainda depende do fechamento do balanço do ano passado e de fatores como o desempenho da economia e aposentadorias.
As universidades ainda estudam como deve ser feita a incorporação de gratificações dos servidores inativos de acordo com as regras aprovadas na reforma da Previdência do ano passado.
O gasto com pessoal das três universidades, que vinha diminuindo desde 2016, ficou em 89% em novembro do ano passado, dado mais recente.
O decreto de 1989 que conferiu autonomia às universidades paulistas recomenda que as despesas com pessoal não ultrapassem 75% das liberações financeiras do estado.
As instituições, no entanto, consideram que o pagamento de aposentados não deve fazer parte da conta. Sem eles, o índice seria atingido.
O efeito do novo teto salarial foi discutido nesta quarta-feira (22) em reunião do Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas).
Os índices variam de acordo com a instituição, mas não ficam distante da média de 2% no caso de nenhuma delas.
“O importante é que as universidades têm trabalhado para absorver esse impacto”, afirma Marcelo Knobel, reitor da Unicamp e presidente do Cruesp.
Nos últimos anos, as instituições paulistas conseguiram aliviar o aperto financeiro graças a medidas como interrupção de obras, redução de investimentos e não preenchimento de vagas em aberto. Como a Folha mostrou, elas perderam 11% dos professores de 2015 a 2019.
Em 2016, ano de recessão na economia, a média de gasto com pessoal das três havia ficado em 103,2% dos valores liberados pelo estado (101% na Unesp, 101,5% na Unicamp e 105% na USP).
No ano passado, USP, Unesp e Unicamp passaram a cortar a partir de agosto o valor além do teto salarial paulista que era pago aos servidores, na esteira de uma CPI na Assembleia Legislativa e de decisões do Tribunal de Contas do Estado que vinham considerando ilegais aposentadorias que superavam o limite máximo.
O comprometimento do orçamento com a folha salarial caiu de 93,9 para 89,7% naquele mês de agosto, mas, como parte dos funcionários recebe as férias em julho, a comparação não é precisa. Em junho, o índice havia ficado em 88,15%.
As universidades paulistas são financiadas por uma fração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado no estado.
Segundo Knobel, os valores acima do teto voltarão a ser pagos assim que a decisão de Toffoli for publicada no Diário Oficial.
Ele afirma que, no caso da Unicamp, cerca de um terço dos docentes está acima do teto anterior, de R$ 23 mil, mas a grande maioria fica no patamar de até R$ 27 mil, não se aproximando do salário dos ministros do Supremo.
Na USP, segundo nota assinada pelo reitor Vahan Agopyan, cerca de 20% do corpo docente tinha sido afetado pelo corte do valor acima do teto.
Segundo informações divulgadas em junho do ano passado, a média do pagamento superior ao salário do governador, para os servidores da ativa, era de R$ 1.512,87, e para os inativos, R$ 3.423,65.
Até a decisão de Toffoli, o salário dos professores das universidades estaduais tinha hoje como referência o dos governadores dos respectivos estados —no caso de São Paulo, R$ 23 mil. Com a decisão, o limite passou a ter como referência o salário dos ministros do STF, de R$ 39,3 mil.
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