O ministro da Educação, Abraham Weintraub, planeja iniciar do zero o trâmite no Congresso sobre a versão do governo para o Fundeb, mecanismo de financiamento da educação básica. A estratégia pode comprometer a renovação do fundo, que vence no fim do ano.
O tema teve intensa discussão em 2019 em uma comissão especial na Câmara, de forma articulada com o Senado, mas com baixa participação do governo Jair Bolsonaro. O texto base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em discussão na Casa é de 2015.
O governo já havia indicado que mandaria um texto próprio sobre o tema por discordar da minuta apresentada pela relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO). Havia a dúvida se a proposta do MEC seria levada à comissão especial já instalada, mas Weintraub disse que espera a criação de uma nova comissão.
"Começa do zero, mas todo mundo conhece o assunto. A gente ficou discutindo o ano inteiro. Desde abril estamos conversando com os parlamentares sobre nossa proposta", disse. "Como não está andando, não está funcionando, vamos encaminhar uma proposta que está redonda, que passa rápido".
Weintraub e seus auxiliares participaram de uma entrevista coletiva nesta quinta-feira (9) para traçar um balanço das ações da pasta em 2019. A menção ao novo Fundeb é mencionada em vídeo de divulgação, apesar de o tema não ter avançado e da distância do governo nas discussões.
O Fundeb reúne impostos de estados e municípios e conta com uma complementação da União para estados, e respectivos municípios, que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno. Esse complemento federal hoje é de 10% —cerca de R$ 14 bilhões, hoje.
A minuta que chegou a ser apresentada na comissão, em setembro passado, elevava de 10% para 40% a complementação União, de forma gradual. O texto não chegou a ser votado na comissão, mas já há entendimento entre parlamentares que esse percentual não passará de 30%.
O MEC só encaminhou um posicionamento oficial sobre o assunto em junho passado. O ofício do governo defendeu que a complementação fosse elevada a 15%, também de forma gradual.
A avaliação entre parlamentares e especialistas é de que o tema precisa ser vencido no Congresso ainda no primeiro semestre. O calendário eleitoral é o maior entrave e há receio de que atrasos forcem uma prorrogação do fundo, que representa mais de R$ 4 de cada R$ 10 investidos na educação básica.
O plano atual da comissão especial que trata do tema na Câmara é votá-lo em fevereiro, tanto na comissão quanto no plenário da Casa. A matéria deve seguir depois para o Senado.
O deputado Bacelar (Pode-BA), presidente da comissão especial, diz que a definição sobre o percentual da complementação é uma construção política. A única grande oposição ao texto em análise, ressaltou, vem do ministro Weintraub.
"Há consenso na Câmara, temos maioria, temos o apoio do presidente da Casa e o momento de aprovar é no início do ano legislativo", disse.
O ministro Weintraub aposta em uma mobilização no Congresso em torno da proposta própria a despeito da relação tortuosa do governo Bolsonaro com o parlamento. O próprio ministro já foi chamado sete vezes para se explicar a parlamentares.
A relação deve piorar, na avaliação de deputados, depois que o ministro tirou da presidência do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) um aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-TJ) e de partidos como DEM e PP. A mudança foi uma manobra para manter o controle do orçamento bilionário do FNDE.
A criação de uma comissão especial para atender a vontade de Weintraub depende de iniciativa Maia --chance considerada remota por parlamentares.
E há outras demandas à espera de análise. O MEC já editou duas medidas provisórias que aguardam apreciação do Congresso para não caducarem.
Uma cria a carteirinha estudantil, iniciativa tomada para esvaziar a UNE (União Nacional dos Estudantes), e outra muda a forma de eleição dos reitores, diminuindo a autonomia das universidades. Ainda há a expectativa de envio ao Congresso do Future-se, projeto que busca fomentar financiamento privado nas federais.
Weintraub diz acreditar na importância dos projetos. "Tem coisa errada no congresso? Tem. Mas acho que no Congresso brasileiro o saldo é positivo. Nos momentos que são necessários, ele olha para os interesses do país, como foi o caso da [reforma] Previdência".
O balanço apresentado pelo MEC elencou obrigações fixas do MEC, como a realização do Enem e do Encceja (prova de certificação para jovens e adultos) e transferências de recursos para redes de ensino e instituições federais de ensino.
Das ações realizadas em 2019, a maioria poder ter efeitos reais só a partir deste ano. É o caso do projeto para expansão de ensino técnico profissional (cuja criação de vagas depende dos estados), o Future-se, Enem digital.
O chamado Educação na Prática, que prevê atendimento de alunos da educação básica em faculdade privada, só terá um projeto piloto em 2021. Em contrapartida, as faculdades receberão nota extra na avaliação.
Ainda não há data para que a nova política de alfabetização de Bolsonaro chegue de fato nas escolas. Até agora, o governo lançou um decreto, um caderno com orientações técnicas, aderiu a uma avaliação internacional de alfabetização e criou um projeto para que pais leiam para seus filhos.
Weintraub comemorou a criação de cinco novas universidades. As instituições, entretanto, foram lançadas em 2018, ainda no governo Michel Temer.
A medida de fato realizada no ano passado foi a transferência de R$ 284 milhões para garantir conexão de internet nas escolas. O programa já existia em 2018, mas foi expandido pelo governo Bolsonaro.
Após a apresentação inicial do balanço de 2019, o ministro se retirou da entrevista. O secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, afirmou que os livros didáticos não terão conteúdo considerado de doutrinação, mas não exemplificou obras com problemas já identificados pela pasta.
Na semana passada, Bolsonaro disse que os livros "tem muita coisa escrita" e que é preciso "suavizar". Vogel também não deu detalhes sobre o significado prático disso.
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