Desde que ganhou força no Congresso a proposta de reforma tributária que acaba com o imposto que financia as universidades estaduais de São Paulo, reitores têm manifestado preocupação com o futuro das instituições. No entanto, para Bernard Appy, economista autor do estudo que embasa o projeto, não há motivo para tanto receio.
Atualmente, USP, Unesp e Unicamp são bancadas por uma fração de 9,57% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A destinação, inicialmente de 8,4%, foi instituída por decreto de 1989 e depois ampliada sucessivamente até chegar ao índice atual.
Embora a autonomia universitária esteja prevista na Constituição, o fato de em São Paulo a verba ser carimbada na prática confere às universidades paulistas uma maior autonomia do que têm as federais, uma vez que as últimas estão sujeitas a cortes e contingenciamento de verba promovidos pelo governo.
Se a reforma for aprovada da forma como propõe Appy, o ICMS será extinto e unificado junto com outros quatro tributos em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Com isso, será preciso negociar uma nova lei ou decreto para estabelecer o financiamento da USP, Unesp e Unicamp, em clima político menos favorável ao ensino superior público do que em 1989. A Assembleia Legislativa de São Paulo, por exemplo, concluiu há pouco uma CPI para investigar a gestão das três estaduais.
Appy afirma, por outro lado, que hoje a destinação do ICMS já está prevista em um instrumento frágil, um decreto. "Se o governador quiser, ele derruba com uma canetada", diz. "Se não o fez, é que já há uma boa vontade dele em manter o financiamento."
O economista aponta que o estado pode adotar diferentes soluções se a reforma for aprovada. Pode-se tanto criar uma subalíquota do IBS como editar uma lei ou decreto com uma fórmula de conversão para que tudo o que hoje é vinculado ao ICMS passe a ser vinculado ao IBS.
"Se a vinculação já está sendo mantida com um instrumento tão frágil, por que não seria com o IBS?", indaga. "Estão fazendo uma tempestade em copo d'água."
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