Secretários de Educação criticam falta de diálogo sobre nova política de alfabetização do MEC

Há receio de que a nova política não chegue às salas de aula e conflite com ações em andamento

Brasília

Após mais de dez meses da publicação de um decreto sobre uma nova política de alfabetização, o governo Jair Bolsonaro vai apresentar nesta terça-feira (17) parte dos planos de sua implementação, sem a participação das Secretarias de Educação. 

Há receio entre governos e prefeituras de que a nova política não chegue às salas de aula e conflite com ações em andamento.

Secretários estaduais de Educação questionaram membros do governo no dia 12 durante encontro do Consed (órgão que representa os gestores), no Recife. A reunião no Consed teve a presença do secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim. 

Entre as queixas, estão a falta de detalhes sobre como será o programa de formação de professores do MEC (Ministério da Educação) relacionado ao tema e a ausência de referências à Base Nacional Comum Curricular.

A desconexão do programa com o que já é realizado pelo país, inclusive em estados com resultados de sucesso, como o Ceará, levantou preocupação entre secretários sobre sua viabilidade. O MEC não respondeu aos questionamentos da reportagem.

A Base Nacional Comum Curricular definiu o que as redes de ensino devem ensinar aos alunos. Os estados, em parceria com municípios, estão na fase de implementação dos currículos locais de educação infantil e ensino fundamental —os documentos foram feitos ancorados na base nacional.

A Undime, que representa secretários municipais de Educação, já havia questionado o MEC por causa da falta de diálogo acerca do projeto. A entidade havia sido citada pelo MEC como parceira.

 As redes municipais concentram 69% dos alunos de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, foco da nova política, mas não participaram do desenho do novo projeto.

Em apresentações feitas a secretários, o programa do MEC, chamado "Tempo de Aprender", não relaciona a nova política de alfabetização com o que é previsto na base nacional. Apesar disso, a gestão atual mantém apoio à implementação.

O "Tempo de Aprender" foi estruturado em dez ações organizadas em quatro eixos: formação continuada de profissionais de alfabetização; aprimoramento das avaliações de alfabetização; apoio pedagógico para a alfabetização; e valorização dos profissionais de alfabetização (com prêmio por desempenho a educadores). 

"Há coisa positivas, como teste de fluência [de leitura, previsto para alunos do 2º ano], e a formação de professores. Mas que formação é essa?", questiona o secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo.

A equipe de Nadalim trabalha de modo reservado desde o ano passado. A Folha recebeu relatos de baixo diálogo interno, com a própria Secretaria de Educação Básica do MEC. Educadores recebidos por Nadalim ouviram orientações para manter sigilo sobre informações até com o ministro da Educação, Abraham Weintraub. 

Nadalim chegou ao governo por indicação do escritor Olavo de Carvalho, referência da nova direita e do bolsonarismo."Não estamos falando de um produto a ser lançado, mas de uma política", diz Angelo. "Não somos clientes nem polo passivo, mas parceiros. A Constituição fala em colaboração."

O projeto do MEC será por adesão das redes e não houve informações sobre o orçamento. Uma forte preocupação dos secretários é com relação à operacionalização, caso haja adesão de municípios em estados que não aderirem. 

Para Fred Amancio, secretário de Educação de Pernambuco, o novo programa tem de estar articulado com as iniciativas bem-sucedidas em andamento.

"Há preocupação de alinhar isso com projetos já implementados, inclusive em regime de colaboração entre estados e municípios, e que ele esteja alinhado com a base e com os currículos recentemente aprovados nas redes e em implementação", diz Amancio, que é vice-presidente do Consed.

O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, diz que a entidade fez sugestões ao MEC, mas não foi convidada para compor a mesa durante o lançamento desta terça-feira.

"A gente aguarda a versão final para ver se as sugestões serão contempladas, como forma de tornar o documento mais amplo e capaz de atender à diversidade do estudante brasileiro", diz.

O governo planeja reformular o Saeb, avaliação federal da educação básica, e incluir provas a partir do 1º ano do ensino fundamental, como a Folha revelou no início deste mês.

Essa foi uma demanda da Secretaria de Alfabetização do MEC. Além disso, está prevista uma nova avaliação de fluência de leitura, que deve ser feita por meio de uma gravação de leitura das crianças. O "Tempo de Aprender" prevê a reformulação do PNLD (Programa Nacional de Livros Didáticos) para adequá-lo aos preceitos da nova política de alfabetização. 

O governo já havia publicado em dezembro um decreto que permite à Secretaria de Alfabetização produzir material de alfabetização por conta própria, independentemente dos processos previstos no PNLD. O MEC indicou aos secretários que haverá, após o lançamento da política, grupos de trabalho regionais para discussões e um canal aberto para recebimento de sugestões.

A PNA (Política Nacional de Alfabetização) do governo Bolsonaro prioriza o chamado método fônico (que concentra a atenção na relação entre sons e letras). Defensores do método fônico argumentam que há evidências científicas robustas sobre sua eficiência.

Afirmam ainda que haveria preconceito ideológico com relação a ele.Especialistas e secretários da área defendem que o MEC não deve impor uma pedagogia e condicionar sua adoção à assistência técnica e financeira.

Além disso, há discussões sobre a necessidade de conciliar diferentes metodologias e respeitar a autonomia das redes.

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