O Consed, conselho que representa os secretários estaduais de Educação, criticou a manutenção das datas do Enem por temer prejuízos para os estudantes da rede pública, sem aulas por causa das restrições de circulação impostas pela pandemia de coronavírus.
Em nota, o órgão considera que a manutenção do calendário "deverá ampliar as desigualdades" entre os estudantes do ensino médio em todo o país no acesso à universidade e expressa "profunda preocupação" com relação ao calendário do exame. O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior pública.
O governo Jair Bolsonaro confirmou na terça-feira (31) a realização do Enem 2020 nas datas previstas desde o ano passado.
As provas tradicionais, em papel, vão ocorrer nos dias 1º e 8 de novembro. Já a aplicação digital, feita em computador em projeto piloto, está prevista para ocorrer nos dias 11 e 18 de outubro.
Para o Consed, o governo deveria aguardar o final do ciclo da pandemia e de suspensão de aulas para definir as datas das provas.
Os secretários de Educação ainda solicitam a ampliação do prazo para as inscrições e que, neste ano, diante da pandemia, "seja garantida a isenção da taxa de inscrição para todos os estudantes de escolas públicas". Muitos estudantes não têm acesso à internet e dependem das escolas para fazer essa solicitação e até mesmo as inscrições, marcadas para maio.
À noite, o PDT entrou com uma ação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ampliar o período para os estudantes pedirem isenção da taxa de inscrição e efetuarem a inscrição. O pedido de adiamento justifica-se pela interrupção das aulas.
Mais de 80% dos alunos de ensino médio do país estudam em escolas das redes estaduais, representadas pelo Consed, que concentram 16 milhões de alunos. O órgão indica que a decisão do MEC (Ministério da Educação) careceu de diálogo com as secretarias.
"Mais uma vez, o Consed destaca a necessidade de que as decisões sejam tomadas a partir do entendimento com as instituições responsáveis pela educação básica no Brasil", diz o texto.
Segundo o vice-presidente do Consed, Fred Amancio, os estados foram pegos de surpresa.
"Não tinha nada demais se o Inep lançasse o edital mas após esse período crítico e retomada das aulas, definiria as datas", disse ele, que é secretário de Educação de Pernambuco. "Desconsiderar a pandemia vai ampliar as desigualdades."
A Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e a UNE (União Nacional dos Estudantes) também se posicionaram pelo adiamento do Enem 2020.
"Muitos desses jovens sequer têm acesso às ferramentas necessárias para atividades virtuais, e mesmo que tivessem sabemos que o aproveitamento do ensino-aprendizagem fica fortemente em defasagem em relação às atividades presenciais", diz nota das entidades.
O governo editou nesta quarta-feira (1º) uma medida provisória que permite que escolas e redes de ensino não cumpram o mínimo legal de 200 dias letivos de aulas presenciais por causa do coronavírus. A MP permite que, na educação básica, sejam consideradas atividades não presenciais para compor a carga horária mínima de horas aulas.
Em nota, o Inep defendeu a publicação do edital e informou as sugestões e críticas dos secretários serão avaliadas e discutidas.
"O Inep entende que o Enem é uma das políticas públicas de educação mais importantes, a ser prestada anualmente, pois, além de avaliar o ensino médio, significa a porta de entrada ao ensino superior para milhões de brasileiros", diz a nota.
"Por esse motivo, o Inep está buscando garantir sua execução adequada, não apenas para cumprir com seu dever institucional, mas, principalmente, para não prejudicar mais ainda a sociedade brasileira."
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