MEC nomeia reitor eleito após ordem judicial

Justiça Federal determinou nomeação em 24 h, mas MEC só cumpriu decisão após nova intimação

São Paulo

Depois de determinação judicial, o ministro da educação, Abraham Weintraub, nomeou o reitor eleito pela comunidade acadêmica do IFRN (Instituto Federal do Rio Grande do Norte). A Justiça Federal do Rio Grande do Norte havia determinado que o ato fosse feito em 24 horas, mas o ministério só cumpriu a decisão após ser intimado mais uma vez nesta quarta-feira (6).

A juíza da 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte Gisele Maria da Silva Araújo Leite determinou que a nomeação de José Arnóbio de Araújo Filho fosse feita até as 16h desta quarta. Ele foi impedido de assumir o cargo por uma denúncia do MBL (Movimento Brasil Livre).

O pedido de tutela provisória de urgência foi deferido pela juíza na sexta-feira (1º) para que fosse cumprido em 24 horas após a intimação. Nesta quarta, com mais de 48 horas de descumprimento da medida, a Justiça Federal recebeu um pedido de prorrogação do prazo pelo MEC, o que foi negado. ​

“Não se vislumbra, na medida determinada judicialmente, nível de complexidade a denotar a impossibilidade de seu cumprimento no prazo conferido”, diz a decisão.

“[A nomeação do reitor] não demanda o empreendimento de grandes esforços e que, de mais a mais, tem sido praticada rotineiramente e com celeridade pelo governo federal, relativamente a outros cargos, como noticiado pela imprensa nacional”, continuou a juíza.

A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na tarde desta quarta.

Denúncia

O ministério diz não ter nomeado Araújo Filho porque ele responde a um processo administrativo. Ele foi denunciado por um evento feito no campus de Natal do instituto em que foram vendidos produtos com a expressão “Lula Livre”. Araújo Filho, que era diretor do campus na época, foi acusado de ter permitido o uso do espaço público para militância política.

Apesar de o evento ter ocorrido em 12 de julho do ano passado e a denúncia apresentada na mesma época, o processo administrativo disciplinar para apurar se houve desvio de conduta só foi aberto em fevereiro deste ano. Araújo Filho foi eleito pela comunidade acadêmica no início de dezembro de 2019.

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